O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Consumerista

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Consumerista

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terça-feira, 15/9/2020

PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda

Colegiado considerou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas.

... atrair a incidência do Estatuto Consumerista". A magistrada explicou que antes de reter o pagamento, o PagSeguro indicou que as vendas foram devidamente aprovadas, o que motivou a liberação dos animais pelo vendedor. Assim, a compra já havia sido garantida...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20

Gustavo Cesar Terra Teixeira

A teoria da imprevisão acatada pelo CDC, por definição doutrinária, tem como escopo o reequilíbrio das relações jurídicas, e não o favorecimento de uma parte em detrimento da outra.

... teoria da Imprevisão no Estatuto Consumerista, ou seja, fatos supervenientes e imprevistos podem servir de base para alterações de negócios jurídicos no meio do caminho, visando ao seu reequilíbrio. Atrelado ao reconhecimento da teoria da imprevisão...
/quentes
terça-feira, 12/4/2011

TJ/RS - Consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto será indenizada

Após utilizar o produto "Gold Curi Activator", da empresa DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, o cabelo da consumidora foi transformado em um emaranhado. A 9ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente o recurso interposto pela autora e condenou a ré ao ...

...dicção do art. 12, §1º, do Estatuto Consumerista, por envolver fato decorrente do produto. Por conseguinte, seria ônus da demandada demonstrar a inexistência do dano, ou a culpa exclusiva da vítima. Nesse sentido, é a...
/quentes
segunda-feira, 15/2/2010

TJ/RJ - Loja de eletrodomésticos é condenada por vender produto defeituoso e se negar a trocá-lo

A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la.

A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la.
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sexta-feira, 2/10/2009

TJ/RJ - Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue

O Mercado Livre ganhou uma ação movida por um consumidor que comprou um produto anunciado no site, mas o mesmo não foi entregue em sua casa. A decisão é dos desembargadores da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, que entenderam que o fato aconteceu po...

O Mercado Livre ganhou uma ação movida por um consumidor que comprou um produto anunciado no site, mas o mesmo não foi entregue em sua casa. A decisão é dos desembargadores da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, que entenderam que o fato aconteceu po...
/depeso
terça-feira, 24/3/2009

A prática abusiva do cheque-caução

Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado “cheque-caução” por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúd...

Prática recente que tem sido verificada pelos órgãos e associações de defesa do consumidor é a exigência do chamado “cheque-caução” por parte de hospitais e clínicas como condição prévia ao atendimento de pacientes titulares de seguros-saúd...
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