O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Advocacia

Embora esses aplicativos defendam sua atividade, inclusive, alegando promover o mercado jurídico em prol dos advogados, o que ocorre é justamente o contrário.

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores.

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021.

A OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. A rigor, essa lei não se aplica a OAB.  Em um dado momento Ar...

Dentre outros pontos, o PL que barra quebra de inviolabilidade de escritórios de advocacia por mero indício ou delação.

O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Denúncia foi protocolada no TCU na última sexta-feira.

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

A frase foi dita durante sessão de julgamento virtual, em que o magistrado não percebeu microfone ligado.

A participação da mulher, nos espaços públicos, deve ser considerada do ponto de vista institucional. Importante a busca de menos desequilíbrio de gênero nas Cortes Eleitorais, tornando estas menos masculinas e mais paritárias.

Meu saudoso Pai, Rogério Lauria Tucci, dentre outras valiosas lições, ensinou-me que o Advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais.

O interesse de agir, portanto, amparado pelas provadas tentativas prévias de resolução administrativa, deve ser a linha divisória que abre as portas do Judiciário.

Solicitação foi feita sob o argumento de que essa seria uma exigência para adesão do Brasil à OCDE.

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

Antes do pedido de vista de Toffoli, o relator Alexandre de Moraes entendeu que a exigência é inconstitucional, sendo este posicionamento acompanhado por oito ministros.

Obrigatoriedade da nota fiscal para sociedade de advogados

Determinação considerou julgamento do STF que declarou ser inconstitucional OAB suspender advogado inadimplente.

Videoconferência tinha o objetivo de ouvir testemunhas num processo de carta precatória, no qual a OAB/RJ atua como amicus curiae.

Essa prestação de serviços, cada vez mais comum, é ilegal, além de causar implicações práticas prejudiciais aos condomínios