O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Metrópole

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Metrópole

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quarta-feira, 9/10/2019

Saneamento básico: novas regras a caminho

O PL 3.261/19 e seus apensos trazem disposições que visam a atualizar o marco regulatório, o que fomentará maior participação da iniciativa privada no setor.

... (lei Federal 11.107/05), Estatuto da Metrópole (lei Federal 13.089/15), Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei Federal 12.305/10) e até mesmo a lei de Crimes Ambientais (lei Federal 9.605/98). Trata-se de tema complexo e de extrema importância. Em...
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segunda-feira, 30/9/2019

A inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana

De acordo com o mais recente entendimento jurisprudencial, eventuais projetos de lei inserindo mais municípios nas regiões metropolitanas, podem ser propostos por iniciativa parlamentar.

... inovação legislativa: o Estatuto da Metrópole (lei 13.089/15). Em seu artigo 1º, a própria norma define as matérias por ela regulamentadas, in litteris: Art. 1ª. Esta Lei, denominada Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento,...
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terça-feira, 7/8/2018

MP 844/18: Considerações sobre as fragilidades do novo marco regulatório do saneamento

Fundado no critério da especialidade para a interpretação de normas (lex specialis derrogat legi generali), podemos afirmar que a MP (enquanto norma geral) não pode afastar a incidência do Estatuto da Metrópole (norma específica).

...geral". E, nessa perspectiva de norma específica com protagonismo, o Estatuto da Metrópole ganha relevância; primeiro, por ser a lei que regulamentou o art. 25, §3º, da Constituição Federal e, segundo, por pensar o espaço...
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sexta-feira, 4/5/2018

MIGALHAS nº 4.349

Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de maio de 2018.

...Metropolitano em foco: desafios à implementação do Estatuto da Metrópole", do IPEA e Marcela Oliveira contribuiu com dois artigos. (Clique aqui) Dia 17/4, em SP, Alessandra Zequi, da área de Companhias Abertas do...
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quarta-feira, 8/3/2017

MIGALHAS nº 4.066

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de março de 2017.

...fará palestra no seminário "Estatuto da Metrópole e mobilidade urbana", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará em sua sede, no RJ, dia 14/3, das 17h30 às 20h. No evento, que será conduzido pelo...
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sexta-feira, 19/8/2016

MIGALHAS nº 3.930

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

...Americana/SP, e irá apresentar um estudo sobre o Estatuto da Metrópole. Informações por telefone (19) 3601-8962 ou por e-mail. (Clique aqui) Estão abertas as inscrições para o "V Congresso de Direito Marítimo, Portuário...
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quarta-feira, 9/12/2015

O novo planejamento metropolitano à luz do Estatuto da Metrópole

Fernanda Meirelles e Marcela de Oliveira Santos

Se o sistema de governança metropolitano não estiver bem desenhado e operante, será fator de insegurança jurídica para todos os entes.

...importante passo para a implantação do Estatuto da Metrópole e consolidação da gestão integrada do território metropolitano.O Estatuto impôs procedimento específico para o trâmite do projeto do PDUI: (i) deve ser elaborado...
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quarta-feira, 9/12/2015

MIGALHAS nº 3.758

Informações jurídicas de quarta-feira, 9 de dezembro de 2015.

...especial. (Clique aqui) Estatuto da Metrópole As advogadas Fernanda Meirelles e Marcela de Oliveira Santos, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam a questão do...
/depeso
terça-feira, 10/2/2015

Compensação por serviços ambientais: os avanços recentes da legislação para os grandes centros urbanos e a crise hídrica

Recentemente, duas novas leis reforçaram os cenários de utilização desse instrumento: o novo Plano Diretor da Cidade de SP e o recém-editado Estatuto da Metrópole.

...ambientais se apresenta, no recém-sancionado Estatuto da Metrópole, como uma das diretrizes de governança interfederativa das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (art. 7º, VII) e também como instrumento de...
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domingo, 18/1/2015

Aprovação do Estatuto da Metrópole traz mais obrigações para os gestores públicos

Estatuto vem suprir o vácuo legislativo de normas urbanísticas que regulamentam a gestão conjunta das regiões metropolitanas, locais onde vivem a maioria dos brasileiros.

...aprovação do plano de desenvolvimento integrado mediante lei estadual. Fica a torcida para que o Estatuto da Metrópole seja efetivamente aplicado. Espera-se que a norma seja cumprida pelos agentes políticos nominados e...
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terça-feira, 13/1/2015

Dilma sanciona Estatuto da Metrópole

Norma foi publicada nesta terça-feira,13, no DOU, com vetos.

...13.089/15, que institui o Estatuto da Metrópole. Um dos pontos rejeitados se refere à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado. A norma foi publicada nesta terça-feira, 13, no DOU. Na mensagem de veto...
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terça-feira, 13/1/2015

MIGALHAS nº 3.534

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de janeiro de 2015.

... Dilma sanciona, com quatro vetos, o Estatuto da Metrópole (lei 13.089/15). O texto fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas. (Clique aqui)...
/quentes
quinta-feira, 8/1/2015

Novo CPC não tem prazo para ser sancionado

Projeto foi aprovado em dezembro, mas o Executivo ainda aguarda a chegada do autógrafo.

...deliberação. PLC 5/14 Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. 19.12.14 12.01.15 Aguardando deliberação. PLC 2/14 Dispõe sobre a...
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sexta-feira, 22/11/2013

Proposta de Estatuto da Metrópole causa preocupações

Proposta de Estatuto da Metrópole causa preocupações à medida que fica facilitada a subordinação dos municípios ao Estado-membro.

...substitutivo ao PL 3.460/04 do "Estatuto da Metrópole", no qual se destaca a proposta de transferência de competências municipais aos Estados. A ideia é que este "Estatuto", inspirado no "Estatuto da Cidade", se transforme...
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sexta-feira, 22/11/2013

MIGALHAS nº 3.254

Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - Migalhas n? 3.254 - Fechamento as 9h25. "O casamento e uma simples escolha da razao : sacrifica-te." Machado de Assis (Clique aqui) O amor esta na ata Na mineira Uberlandia uma corr...

...Sociedade de Advogados, a proposta que cria o Estatuto da Metrópole (PL 3.460/04), na qual se destaca a transferência de competências municipais aos Estados, com o objetivo de disciplinar as regiões metropolitanas e...
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