O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Micro

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Micro

/quentes
sexta-feira, 3/1/2020

PL da Câmara isenta vítima de violência doméstica de pagar IPI ao comprar carro

O projeto altera lei que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

... MEI, estabelecido pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Justificativa O autor é o deputado Bosco Costa. Segundo o parlamentar, o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar alcancem autonomia financeira...
/quentes
quinta-feira, 17/7/2014

Senado aprova inclusão da advocacia no Supersimples

A proposta, que vai à sanção presidencial, cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

...facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). "É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos...
/depeso
sábado, 17/5/2014

Substituição tributária: senadora Gleisi Hoffmann será relatora do projeto que estabelece alíquota de ICMS a ser paga por micro e pequenas empresas

Caio Nobre

Proposta representa um avanço na legislação, na medida em que é dever constitucional dar às micro e pequenas empresas um tratamento tributário diferenciado.

...alterações na LC 123/06 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas) para determinar que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no...
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quarta-feira, 9/10/2013

MIGALHAS nº 3.223

Quarta-feira, 9 de outubro de 2013 - Migalhas n? 3.223 - Fechamento as 9h15. "Quem so a verdade aspira / Com certeza inda nao viu / Que a verdade e uma mentira / Que inda nao se desmentiu." Bastos Tigre Ex-presidente invest...

...evento abordará temas como "O Estatuto Jurídico das Micro, Pequenas e Médias Empresas", "SAS" e "Fontes de Financiamento". Informações e inscrições : (11) 3177-8448. (Clique aqui) Portos O seminário "Lei dos Portos :...
/amanhecidas
segunda-feira, 21/1/2008

MIGALHAS nº 1.822

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2008 - Migalhas n? 1.822 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Goncalves, Arruda, Brasil Serra - Sociedade de Advogados (Cliqu...

MIGALHAS nº 1.822
/depeso
quarta-feira, 20/12/2006

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Super SIMPLES - Instituição

Juliana Ono

Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União...

Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União...
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