O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Microempresa

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Microempresa

/quentes
quarta-feira, 1/7/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto 2020"

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.

...B (lei 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC 169/2019) Abuso de autoridade (lei 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (lei 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde...
/quentes
quarta-feira, 17/6/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"

A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.

...B (lei 13.875/2019) • Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC 169/2019) Abuso de autoridade (lei 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (lei 13.974/2020) Contrato de Trabalho Verde...
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

Reflexões práticas sobre a dispensa de cumprimento de requisitos de habilitação e sobre a utilidade futura da prerrogativa

William Romero e Guilherme A. Vezaro Eiras

Cuidar-se-á de examinar situações práticas, que possivelmente serão experimentadas ao longo da vigência do ato normativo, bem como a eventual utilização da prerrogativa – se bem-sucedida, é claro – em futuro regramento sobre licitações e co...

... LC 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também introduziu no sistema licitatório autorização para saneamento de falhas na documentação de habilitação por parte das MEs e das EPPs. Após prever que eventual "restrição"...
/depeso
terça-feira, 21/5/2019

Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos

Guilherme Carvalho e Christianne de Carvalho Stroppa

O tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte encontra respaldo no princípio da função social da licitação, o que implica na necessária observância desse tratamento pelas entidades integrantes...

... LC 0123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Neste diploma normativo, o art. 44 prevê que “nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno...
/depeso
segunda-feira, 13/5/2019

A MP da liberdade econômica e o esvaziamento da figura da empresa individual de responsabilidade limitada

Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.

...e 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pautou novamente a discussão quanto à instituição da empresa individual de responsabilidade limitada, pois pretendeu instituir tal figura no ordenamento jurídico brasileiro através...
/depeso
quinta-feira, 18/10/2018

OAB leva ao STF simplificação tributária dos pequenos

Saul Tourinho Leal e Cristiane Guedes

Num país que se habituou a se referir ao seu sistema de tributação como "carnaval tributário" ou "manicômio tributário", a solução encontrada pela Constituição foi essa: simplificar para prosperar. Daí a oportunidade de o STF, nos autos da ...

...2; e 'h', da LC 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), que disciplinam o recolhimento mensal de ICMS nas hipóteses de operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação...
/amanhecidas
quinta-feira, 18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de outubro de 2018.

...2; e 'h', da LC 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). À luz da Constituição, os autores refletem sobre a necessidade de simplificar as obrigações tributárias dos pequenos. (Clique aqui)...
/quentes
quarta-feira, 27/6/2018

Estado do RJ proíbe uso de sacolas plásticas no comércio

A proposta obriga a substituição por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis.

...pequeno porte, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; II - 12 meses (um ano), a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as demais sociedades e empresários titulares de...
/depeso
quinta-feira, 18/1/2018

A nova regulamentação que determina o investidor-anjo nas startups (microempresas e empresas de pequeno porte)

Verifica-se que, apesar de haver alguns pontos de incerteza, os quais deverão ser tratados com muita cautela nos contratos de participação, é inegável o avanço da legislação para fomentar os investimentos nas empresas nacionais.

...a LC 123/06 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Além de mencionar outras deliberações, a Nova LC presume que o investidor-anjo, pessoa física ou jurídica (inclusive fundos de...
/depeso
quinta-feira, 4/1/2018

Conhecendo o Simples Nacional

O Simples Nacional é instrumento de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte, porque reflete direta e indiretamente na economia, principalmente no que se refere a arrecadação tributária do país e na geração de re...

...complementar 123/06, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reputado Simples Nacional. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e...
/depeso
quinta-feira, 28/12/2017

Retrospectiva 2017 para startups

Faremos uma breve retrospectiva do que foi mais importante em 2017 para o mercado das startups, e que certamente ainda será relevante para os próximos anos.

...de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa ("ME") e da Empresa de Pequeno Porte ("EPP"). Referida resolução fixou o limite anual máximo de faturamento para que uma empresa possa figurar na condição de...
/quentes
domingo, 22/10/2017

IAB aprova parecer contrário a PL que altera o Simples Nacional

Para relator, PL é contrário ao interesse público.

...123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer mudanças no Simples Nacional. E, de acordo com o relator, os autores do projeto resgataram vários pontos da LC...
/quentes
segunda-feira, 16/10/2017

IAB dá parecer contrário à criação de órgão para atendimento jurídico a pequenas empresas

Para o relator da sessão ordinária, o PL contraria diversos dispositivos legais.

...atividades. Conforme previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os escritórios contábeis inscritos no Simples Nacional são obrigados a atendê-los gratuitamente. João Manoel de Lima Junior...
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 4/10/2017

Os pequenos clubes de futebol e a pequena empresa futebolística

Os pequenos clubes de futebol e a pequena empresa futebolística.

...mostrasse mais vantajoso do ponto de vista econômico. O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte tem um objetivo muito claro: desenvolver e fortalecer a economia brasileira, a partir de sua base....
/depeso
sexta-feira, 18/8/2017

Investidor-anjo: as alíquotas regressivas da Instrução Normativa da RFB 1719/2017, em contrassenso a isenção tributária dos lucros e dividendos

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.719/17, regulou a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores anjos.

...substancialmente a LC 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)2, criou-se a figura do investidor-anjo, com o fim de estimular o investimento em sociedades empresárias que possuem uma grande...
/depeso
quarta-feira, 26/7/2017

Reflexos da reforma trabalhista para micro e pequenas empresas

Pequenas e médias empresas necessitam de estímulos mais expressivos para seu desenvolvimento, contudo, mesmo com várias críticas, a reforma trabalhista traz alguns pontos que demonstram a ideia de tratamento diferenciado a essas empresas.

...e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de empresas....
/depeso
segunda-feira, 24/7/2017

O novo investidor anjo nas Startups a partir da LC 155/16 (Parte 1)

O objetivo deste artigo é apresentar as primeiras impressões sobre essas inovações legislativas, buscando contextualizá-las no âmbito do Direito Societário.

...substancialmente a LC 123/06 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), além de dar outras providências. Através da nova norma, foram alterados os anexos da LC 123/06, que contêm as alíquotas e regimes de...
/amanhecidas
segunda-feira, 24/7/2017

MIGALHAS nº 4.159

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de julho de 2017.

...substancialmente a LC 123/06 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), os advogados Pablo Gonçalves e Arruda e Mariana Maduro, do escritório SMGA Advogados, apresentam as primeiras impressões sobre as...
/depeso
sexta-feira, 12/5/2017

A importância da controladoria nas pequenas empresas

Carolina Silos Rodrigues e Alfredo Beckert Neto

O presente artigo tem como o objetivo geral demonstrar a importância e os benefícios da aplicação da controladoria como ferramenta estratégica na tomada de decisão e na gestão de pequenas empresas.

...pequenas empresas) definida no Estatuto da Microempresa (lei 7.256/84), na qual o enquadramento perante o governo se dá pelo volume de vendas e serviços produzidos, ou seja, faturamento. Conforme pesquisa do Sebrae³, a...
/coluna/registralhas
terça-feira, 18/4/2017

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil – Parte I

Organização do registro de empresas mercantis no Brasil.

...além de instituir o novo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, criou também o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FP) e, por...
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