O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa

/quentes
quinta-feira, 18/2/2021

Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô

O homem era menor de idade e estava sob a guarda do avô quando este morreu.

... só o ECA, mas também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. "Embora tenha alcançado a maioridade meses após a data do óbito de seu avô materno, em razão de sua deficiência de longo prazo, não há como se deixar de reconhecer ainda presente a já comprovada...
Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô
/coluna/registralhas
quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

...a ainda um olhar para o Estatuto da Pessoa com Deficiência – lei 13.146/15, que define, no art. 3º inciso IX, “pessoa com mobilidade reduzida”, entendendo assim toda aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária,...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
/quentes
quinta-feira, 31/12/2020

Projeto pretende tornar praias acessíveis para pessoas com deficiência

Dentre os critérios que podem ser utilizados pelo poder Público está o acesso a pé, livre de obstáculos e com piso tátil a partir da via pública até uma entrada acessível da praia. A matéria foi remetida ao Senado.

... direito de acesso à praia no Estatuto da Pessoa com Deficiência, exigindo que esses ambientes, para serem considerados acessíveis e obterem o selo, sigam quatro de nove critérios. As regras se aplicam a praias de mar, de rios e de lagos. Assim,...
Projeto pretende tornar praias acessíveis para pessoas com deficiência
/quentes
segunda-feira, 16/11/2020

Criança autista é autorizada pela Justiça a não usar máscara de proteção facial

Um relatório terapêutico ocupacional afirmou que o paciente "não aceita uso de máscaras ou acessórios no rosto”.

... públicos. Segundo a juíza, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) prevê, em seu artigo 46, que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades...
Criança autista é autorizada pela Justiça a não usar máscara de proteção facial
/depeso
terça-feira, 3/11/2020

O sistema de cotas às pessoas com deficiência

Aquele que é “incapaz de viver em sociedade, ou quem não precisa desta porque se basta a si mesmo, deve ser um animal ou um deus“. Grécia Antiga: Aristóteles

... médicos peritos oficiais. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, por sua vez, instituído pela lei Federal 13.146/15 esculpiu em seu art. 2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,...
O sistema de cotas às pessoas com deficiência
/quentes
quinta-feira, 8/10/2020

Política de Educação Especial do governo é vista como retrocesso para estudantes com deficiências

Lançada há uma semana, iniciativa já é alvo de projetos de revogação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

..., também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, definiu que acessibilidade deve ser compreendida como a possibilidade de gozo de direitos, pela pessoa com deficiência, da perspectiva urbanística, arquitetônica, atitudinal, tecnológica, bem...
Política de Educação Especial do governo é vista como retrocesso para estudantes com deficiências
/amanhecidas
quinta-feira, 24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

...o constitucionais dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigam as locadoras a terem um veículo adaptado a cada conjunto de 20 automóveis da frota. Decisão é do plenário virtual do STF, por unanimidade. (Clique aqui) - Artigos...
MIGALHAS nº 4.944
/quentes
quarta-feira, 23/9/2020

STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadoras

Pela norma, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

... exigência que consta no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O caso A ação foi ajuizada pela CNT - Confederação Nacional do Transporte questionando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obriga as locadoras a oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes...
STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadoras
/coluna/constituicao-na-escola
segunda-feira, 31/8/2020

O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia

O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia.

... Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código Penal.  Assim, cumpridos estes requisitos de legalidade, a atuação policial tanto na abordagem preventiva quanto na investigação de delitos cometidos em razão direta ou indireta...
O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia
/depeso
quarta-feira, 19/8/2020

Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista – uma abordagem psicológica e jurídica

Buscou-se enfatizar a realidade das pessoas que possuem transtorno de espectro autista em relação à pandemia causada pelo COVID-19. Através de uma abordagem psicológica e jurídica o presente artigo tenta superar desafios e estigmas trazendo...

... definida, resta evidente que o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n. 8.069/1990) tem inteira aplicação quando se trata de direitos da criança e do adolescente...
Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista – uma abordagem psicológica e jurídica
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 13/7/2020

Arts. 70 e 71. Da Capacidade Processual

Arts. 70 e 71. Da Capacidade Processual.

... incapazes. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), apenas os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, CC/2002), já os maiores...
Arts. 70 e 71. Da Capacidade Processual
/depeso
quarta-feira, 8/7/2020

Cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

É necessário sempre atuar para criar e manter uma cultura de inclusão e derrubar as barreiras ainda existentes no cotidiano para as pessoas com deficiência, sejam as físicas, em relação à acessibilidade, sejam as sociais no convívio coletiv...

... também conhecida como o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, completou cinco anos da sua existência na data de 06 de julho. Trata-se de uma lei que teve a sua discussão iniciada em meados dos anos 2000 pelo Congresso Nacional e que foi uma verdadeira...
Cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
/quentes
quarta-feira, 8/7/2020

Sancionada lei com medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia

Conforme norma, poder público deverá adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento presencial.

... de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." (NR) "Art. 5º-A Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável...
Sancionada lei com medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia
/amanhecidas
quarta-feira, 8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de julho de 2020.

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta,...
MIGALHAS nº 4.889
/depeso
segunda-feira, 29/6/2020

Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro

Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBT, falar em garantia à elegibilidade de pessoas com deficiência (especialmente a intelectual) parece ser ingênuo ou precipitado, ma...

... julho de 2015. O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD tem como objetivo romper antigos paradigmas de caráter excludente e possibilitar que esse grupo de pessoas possa ser incluído de forma plena em todos os âmbitos da convivência social....
Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

... Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Na referida lei, o art. 10, parágrafo único, é nítido ao garantir que, em casos calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, sob o cuidado do poder público....
Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ
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domingo, 7/6/2020

Salas de cinema terão prazo maior para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência

A norma aumenta de 48 meses para 60 meses o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

... de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 917, de 2019, que o Congresso...
Salas de cinema terão prazo maior para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência
/depeso
domingo, 31/5/2020

Estatuto da pessoa com câncer

Na igualdade entre as pessoas, terão prioridade aquelas que necessitam de atendimento e acolhimento preferencial, em razão de uma vulnerabilidade momentânea ou não.

... paliativos. __________ 1 Estado gaúcho terá Estatuto da Pessoa com Câncer. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp, adv...
Estatuto da pessoa com câncer
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sexta-feira, 22/5/2020

Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência

Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.

... como previsão normativa o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), ato que traz maiores garantias para a efetivação e visibilidade dos direitos da pessoa em tais condições. Em ações desse gênero, impetradas pelos responsáveis por filhos,...
Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência
/quentes
quinta-feira, 26/3/2020

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais

O funcionamento deverá obedecer as determinações do ministério da Saúde.

... de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; XXXV - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; XXXVI - fiscalização do trabalho;...
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
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