O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Primeira Infancia

Ontem, Marco Aurélio havia conclamado os juízes de Execução a analisarem providências contra o coronavírus nos presídios.

Decisão é da 3ª seção.

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.

Casos analisados pela 6ª turma tratavam do Estatuto da Primeira Infância.

Liminar restabelece decisão do juiz Federal Marcelo Bretas, que havia sido revogada pelo TRF da 2ª região.

A elaboração da matriz normativa está permeada de evidente e indissociável fundamento ético, que não pode e não deve ser desconsiderado em hipótese alguma.

Decisão unânime é da 2ª turma do Supremo.

Decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz.