O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Das Pessoas

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Das Pessoas

/depeso
terça-feira, 4/2/2020

Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19

Asseguradas as vagas em decorrência do preestabelecimento de um regime de reserva, não sendo obrigatória a contratação, ante a liberação da fruição de benefício das ações afirmativas, somente se justificaria qualquer penalidade se, facultad...

... ideologia diversa. Trata-se do Estatuto das Pessoas com Deficiência, instituído pela lei 13.146/15. Há revogação tácita do artigo 93 da lei 8.213/91. Esta lei, que estabelece os Benefícios da Previdência Social e regula parte da matéria do Estatuto...
/amanhecidas
quarta-feira, 27/4/2016

MIGALHAS nº 3.850

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de abril de 2016.

...lei da arbitragem e com o Estatuto das Pessoas com Deficiência. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o seminário "As novas tecnologias e o ambiente legal no Brasil", em SP....
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/8/2015

Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II

O colunista comenta as alterações do CC pela lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...o preceito incluído pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência, que estabelece também a legitimidade ao próprio sujeito (autointerdição). O mesmo deve ser dito em relação ao art. 1.769 do Código Civil, que passou a...
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