O que saiu em Migalhas sobre Estatuto de Roma
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto de Roma

Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Estatuto de Roma
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terça-feira, 5/1/2021

A inação do Governo Federal ante a covid-19: Crime contra a humanidade?

Até 22 de dezembro passado, mais de 40 países já haviam iniciado a imunização da população contra o covid-19, e no Brasil sequer consta até hoje um calendário de vacinação definido nacionalmente.

... observações sobre o art. 7º do Estatuto de Roma: "1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer...
A inação do Governo Federal ante a covid-19: Crime contra a humanidade?
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quinta-feira, 17/12/2020

Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?

Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?

... moldes preconizados pelo Estatuto de Roma, do qual, aliás, o Brasil é signatário desde 2002.  Este Estatuto obriga o órgão acusador a buscar a verdade, seja para qual lado for.  Na Câmara,  tramita idêntico projeto, de 6233/2019, ali assinado pelo...
Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?
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segunda-feira, 17/8/2020

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acio...

... realizado, já no preâmbulo do Estatuto de Roma tem-se o espírito da criação do Tribunal, quando afirma que os Estados Partes estão conscientes de que os povos são unidos por laços comuns, suas culturas formam um patrimônio comum, cujo mosaico corre...
O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19
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quinta-feira, 28/11/2019

Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional por "crimes contra a humanidade"

Denúncia foi apresentada por grupos de Direitos Humanos. Representação afirma que o presidente incitou o genocídio de povos indígenas do Brasil.

..., após a ratificação do Estatuto de Roma por 60 Estados. Trata-se do primeiro tribunal permanente encarregado de julgar autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. "Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá,...
Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional por "crimes contra a humanidade"
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quarta-feira, 31/7/2019

Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF

Órgão disse ainda que a fala do presidente reveste-se de “enorme gravidade”.

... população civil, nos termos do Estatuto de Roma.”O desaparecimento forçado é um dos crimes internacionais que merece a mais severa sanção, posto que reúne diversas ações ilícitas que se originam com a prisão ou detenção ilegal, perpassam a prática...
Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF
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sexta-feira, 11/1/2019

Da imprescritibilidade dos delitos contra a liberdade sexual nos casos de vulnerabilidade coletiva

Celeste Leite dos Santos

Em síntese, os delitos de natureza sexual tutelam não apenas a liberdade e dignidade sexual de determinada vítima, mas da coletividade de mulheres que frequentavam o local em que o médium exercia suas atividades.

..., consoante previsão do Estatuto de Roma que foi ratificado em nossa legislação pátria (art 7º, 1, “g” do decreto 4388, de 25 de setembro de 2008). A esse respeito, cumpre destacar que o mencionado diploma legal tem como fundamentação justamente...
Da imprescritibilidade dos delitos contra a liberdade sexual nos casos de vulnerabilidade coletiva
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terça-feira, 27/6/2017

Eleita lista tríplice para cargo de procurador-Geral da República

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia concorrem ao cargo.

...Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela...
Eleita lista tríplice para cargo de procurador-Geral da República
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quinta-feira, 25/5/2017

A nova lei migratória e a garantia dosdireitos fundamentais aos imigrantes

A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.

...restou compatibilizada com Estatuto de Roma, de 1998, que criou o Tribunal Penal Internacional.Outro ponto que deve ser destacado é que a nova lei se pauta pelo princípio da não criminalização da migração, o que, na...
A nova lei migratória e a garantia dosdireitos fundamentais aos imigrantes
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quinta-feira, 23/6/2016

MIGALHAS nº 3.889

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de junho de 2016.

...Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma". O evento será em BH, no CEDIN, das 19 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, palestra hoje no...
MIGALHAS nº 3.889
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quarta-feira, 6/4/2016

MIGALHAS nº 3.836

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de abril de 2016.

...Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma" (Del Rey - 1.688p.), coordenada por Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer Caldeira Brant, é José Alexandre Silva Lemos, de Aracaju/SE. (Clique aqui) Sorteio de obra : A...
MIGALHAS nº 3.836
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 6/4/2016

O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma

Conheça a obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma".

Conheça a obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma".
O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma
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terça-feira, 5/4/2016

MIGALHAS nº 3.835

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de abril de 2016.

MIGALHAS nº 3.835
MIGALHAS nº 3.835
/coluna/africa-do-sul-connection
segunda-feira, 20/7/2015

África do Sul Connection nº 31

A África do Sul, segundo o FMI, tem um dos mais eficientes sistemas de imposto sobre o valor agregado do mundo.

...dispõe diferentemente do Estatuto de Roma e que, nessa colisão, a resolução deve prevalecer. O argumento, frágil que é, não deve ganhar corpo na disputa judicial que segue.
África do Sul Connection nº 31
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segunda-feira, 29/6/2015

África do Sul Connection nº 28

A Corte Constitucional da África do Sul reafirmou a constitucionalidade das normas que estipulam uma taxa decorrente da remessa de capital para fora do país.

...África do Sul é signatária do Estatuto de Roma. Não foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu. Em julho de 2013, a Nigéria falhou na missão de prender al-Bashir, que estava no país participando de um evento. Em...
África do Sul Connection nº 28
/coluna/lauda-legal
terça-feira, 5/8/2014

O Devido Processo Penal

Conheça a obra "O Devido Processo Penal".

...Civis e Políticos de 1966; o Estatuto de Roma e o Pacto de San José da Costa Rica, "fornece[m] os paradigmas axiológicos e éticos, positivos e negativos da intervenção estatal criminal". Desta forma, o "bloco de...
O Devido Processo Penal
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quinta-feira, 19/9/2013

Resultado do sorteio da obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal"

Veja quem ganhou a obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal".

...aspectos institucionais do Estatuto de Roma e sobre suas competências para, enfim, analisar o fenômeno dos Tribunais Híbridos, considerados como os últimos tipos de Tribunais Penais Internacionais, assim denominados pela...
Resultado do sorteio da obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal"
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quarta-feira, 10/4/2013

Entrevista: Juíza Sylvia Steiner comemora prêmio de Direitos Humanos

Única juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner luta pela defesa dos Direitos Humanos desde 1982.

...dois documentos anexos ao Estatuto de Roma, que regulamenta a Corte (Regras de Procedimento e de Prova e Elementos dos Crimes). Em 2003 se tornou membro do grupo encarregado de implementar o estatuto no Brasil. Ainda em...
Entrevista: Juíza Sylvia Steiner comemora prêmio de Direitos Humanos
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sexta-feira, 7/12/2012

Resultado do sorteio da obra "Tribunal Penal Internacional"

Veja quem ganhou a obra "Tribunal Penal Internacional".

...surgiriam desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma e as implicações para o Brasil, como membro, e sua atuação diplomática. Os objetivos do TPI refletem-se no papel a ser desempenhado pela instituição no combate à...
Resultado do sorteio da obra "Tribunal Penal Internacional"
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quinta-feira, 6/12/2012

MIGALHAS nº 3.014

Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.014 - Fechamento às 10h56.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palma e Alonso Sociedade de Advogados (Clique aqui) _______________...

...desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma, aprovado em 1998, para processar e julgar indivíduos responsáveis por crimes graves ; e as implicações para o Brasil, como membro, e sua atuação diplomática, passando-se em...
MIGALHAS nº 3.014
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terça-feira, 13/3/2012

Parlamentares cobram aprovação de projeto sobre o Tribunal Penal Internacional

PL define os crimes de genocídio, de guerra e os contra a Humanidade.

...desde a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma e até agora a legislação brasileira não foi adaptada à jurisdição internacional. A rede internacional, sem fins lucrativos e não partidária, é composta por mais de 1.300...
Parlamentares cobram aprovação de projeto sobre o Tribunal Penal Internacional
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