O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Magisterio

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Magisterio

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sexta-feira, 20/11/2020

Serviço pró-labore prestado ao Estado é incluído em tempo de contribuição de professor

Ele atuou de 1994 a 1999 como assistente, antes de sua efetivação.

... lei estadual 13.909/01 - Estatuto do Magistério, nos seus arts. 126 a 130, e a então vigente lei estadual 10.460/88 - Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, no seu art. 252. “Dispositivos disciplinavam a questão, e em harmonia com a Constituição...
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sábado, 5/11/2011

Provimento de cargo público por promoção é tema de repercussão geral no STF

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 523086, em que o Estado do Maranhão se insurge contra decisão do TJ/MA que reconheceu a constitucionalidade de dispositivos de ...

...lei maranhense 6.110/94 (Estatuto do Magistério - clique aqui), que permitem o preenchimento de cargo por servidor que tenha cumprido requisitos necessários para a ocorrência de provimento derivado denominado...
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sexta-feira, 21/10/2011

Questão da progressão vertical de cargos de servidores públicos tem repercussão geral

O STF, por meio do plenário virtual, reconheceu a existência de repercussão geral na questão da progressão vertical de cargos de servidores públicos.

...constitucionalidade dos artigos 35 e 40 da Lei 6.110/94, do Estado do Maranhão (Estatuto do Magistério), que preveem o preenchimento de um cargo por servidor que tenha cumprido requisitos necessários para a ocorrência do...
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