O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Servidor
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Servidor

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quinta-feira, 11/2/2021

Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?

Na nossa Constituição Federal de 1988, foram criadas várias regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

... pela Constituição e pelo Estatuto do Servidor (federal ou local). No entanto, o servidor que praticar a acumulação indevida de cargos públicos, seja em razão dos cargos ou horários, pode sofrer duras penalidades. Isso porque é considerada uma fraude...
Acumulação indevida de cargos públicos: O que pode acontecer?
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quarta-feira, 21/10/2020

Medidas antissindicais no serviço público

A prática antissindical é repudiada há tempos pela Legislação Pátria, vez que se trata de prática ilegal.

... exemplo é a lei 8.989/97, Estatuto do Servidor Público Municipal de São Paulo, que deixa claro que nenhum servidor deve permitir a escalada de ordens ilegais, a saber: Lei 8.989/97 – Estatuto do Servidor: art. 178 - são deveres do funcionário: (...) II -...
Medidas antissindicais no serviço público
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quinta-feira, 8/10/2020

Ética no trabalho, sem assédios

O assédio no ambiente de trabalho, inserido nas relações de poder, é prática há muito conhecida.

... solicitada pelo assediado. Já o Estatuto do Servidor (lei 8.112/90) determina que o ambiente de trabalho deve ser saudável e ético. Por ser matéria nova no campo jurídico e pela subjetividade do fenômeno do assédio, especialmente o moral, as vítimas...
Ética no trabalho, sem assédios
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segunda-feira, 28/7/2014

STF julga 18 temas de repercussão geral no 1º semestre

Confira os principais julgados.

...lei municipal 509/1999 (Estatuto do Servidor), que admite a contratação temporária para o magistério. Entretanto, a Corte modulou os efeitos da decisão para, tendo em vista a importância do setor educacional, manter a...
STF julga 18 temas de repercussão geral no 1º semestre
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quinta-feira, 10/4/2014

Leis municipais mineiras que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais

Dispositivos da lei 509/99, de Bertópolis/MG, lei 731/03, de Estrela do Sul/MG e LC 1.120/03, de Congonhal/MG, foram declarados inconstitucionais.

...A primeira, lei 509/99 (Estatuto do Servidor) do município de Bertópolis/MG, permitia, por meio do artigo 192, inciso III, a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, de modo genérico e sem...
Leis municipais mineiras que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais
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domingo, 10/11/2013

Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público

Veja julgados do STJ sobre o tema.

... Segundo a relatora, o Estatuto do Servidor (lei 8.112/90) dá ao funcionário público o direito de submeter a avaliação de sua chefia ao crivo de uma comissão. No caso, contudo, o engenheiro não se insurgiu contra...
Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
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quarta-feira, 30/10/2013

MIGALHAS nº 3.238

Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.238 - Fechamento às 9h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados (Clique aqui)______________________...

...apresente ao Congresso PLC que institui o Estatuto do Servidor do Judiciário. (Clique aqui) Morosidade A problemática da morosidade do Judiciário brasileiro, particularmente na esfera criminal, é abordada pelos festejados...
MIGALHAS nº 3.238
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