O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Torcedor

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Torcedor

/amanhecidas
quinta-feira, 1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

Informações jurídicas de quinta-feira, 01 de outubro de 2020.

...ue para alterações no Estatuto do Torcedor; previsão de remição da pena pela frequência em curso educacional; alterações nos crimes licitatórios. Lives Amanhã, o BuscaJur realizará lives para apresentar as soluções Tagger (NeuralMind), Forelegal...
/quentes
sexta-feira, 19/6/2020

MP altera lei Pelé para dar direito de transmissão de jogos para clube mandante

Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes.

Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes.
/quentes
terça-feira, 14/4/2020

Extinta ação contra CBF por não disponibilizar vídeos e áudios do VAR online

Decisão é do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

... competições, de acordo com o Estatuto de Defesa do Torcedor, tendo em vista a falta de divulgação dos diálogos referentes às decisões na sala dos árbitros assistentes, bem como das conversas entre eles e os árbitros de campo. A CBF se defendeu aduzindo que a...
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 18/3/2020

Convid 19 – A pandemia e alguns de seus efeitos no Direito aplicado ao esporte

Convid 19 – A pandemia e alguns de seus efeitos no Direito aplicado ao esporte.

... contidas na lei 10.671/03 ("Estatuto do Torcedor"). Já no momento em que é determinada a proibição da presença de público nas arenas das competições esportivas, há descumprimento de norma regulamentar (se houver) sobre esse tema. No caso específico,...
/depeso
segunda-feira, 17/2/2020

STF declara inconstitucionalidade de norma do PROFUT

Com o PROFUT, os clubes de futebol deixariam de ter recursos para pagar os tributos vincendos, de modo que, tal medida acabaria por prejudicar o próprio Poder Público.

... alterar a lei 10.671/03 – o Estatuto do Torcedor – com o fim de condicionar a participação dos clubes em competições esportivas à comprovação da regularidade fiscal com a União e com o FGTS, e do pagamento em dia de valores ajustados nos contratos de...
/depeso
sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... dispõem o artigo 1º-A do Estatuto de Defesa do Torcedor, verbis: Art. 1o-A.  A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas...
/amanhecidas
quinta-feira, 19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

... inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03) que condicionavam participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos times de futebol. Promoção - Correspondentes Migalhas Em clima de Natal,...
/amanhecidas
segunda-feira, 2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

...a punição prevista em Estatuto do Torcedor. (Clique aqui) Sociedade O escritório Pinheiro Neto Advogados apresenta novos sócios e consultor para 2020. Daniel Costa Rebello (Compliance e Concorrência), Ricardo Binnie (Regulatório Bancário e Transações...
/quentes
domingo, 1/12/2019

Lei amplia punição prevista em Estatuto do Torcedor

Lei 13.912/19 amplia para 5 anos o prazo para torcedores infratores ficarem impedidos de comparecerem a eventos esportivos.

... de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil...
/coluna/cenario
terça-feira, 26/11/2019

Cenário - 26.11.19

A crise fiscal que jogou no chão as finanças de diversos Estados tem tudo para emendar 2019 em 2020.

...i 13.912, que altera parte do Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671). O texto é mais duro com as torcidas organizadas que praticam atos de violência e institui novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva a esses grupos. TV Vencedores do Emmy Foram...
/depeso
sexta-feira, 22/11/2019

Legislação do futebol: uma reflexão acerca de contribuições, taxas e emolumentos específicos do setor

O setor futebolístico apresenta inúmeras especificidades, sobretudo no que tange às taxas, contribuições e emolumentos aplicáveis à área, ainda que sejam pouco explorados em trabalhos científicos.

... previsto no artigo 16, II, do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)15, em que, apesar da responsabilidade legal ser da “entidade responsável pela organização da competição”, a contratação de seguro de acidentes pessoais aos torcedores é efetuada pelo...
/quentes
segunda-feira, 2/9/2019

STF deve julgar responsabilização de empregador por danos em acidente de trabalho; veja outros temas

Reajuste dos proventos de juízes classistas e item de EC que instituiu reforma da Previdência, em 2003, também estão pautados para esta semana.

... contra dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator, a retirada do clube do campeonato pelo não pagamento...
/amanhecidas
segunda-feira, 2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de setembro de 2019.

...e ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique aqui) STF – Pautas - II Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento de três...
/depeso
quarta-feira, 31/7/2019

A inconstitucional proibição de venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas

A conclusão lógica é de que, à luz do Estatuto do Torcedor e principalmente da nossa Constituição Federal, é perfeitamente lícito, além de possível, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em dias de jogos.

... fixado basicamente pelo Estatuto do Torcedor e pela lei Geral da Copa.  É de se observar, que no Estatuto do Torcedor, lei federal, não há qualquer vedação expressa à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, a proibição prevista se limita...
/amanhecidas
quarta-feira, 31/7/2019

MIGALHAS nº 4.655

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de julho de 2019.

...s Associados), à luz do Estatuto do Torcedor e principalmente da nossa Constituição, é perfeitamente lícito, além de possível, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em dias de jogos, revelando-se um verdadeiro direito...
/quentes
domingo, 21/7/2019

PGR questiona no Supremo leis que autorizam bebidas alcoólicas em estádios de futebol

Para autora das ADIns, leis questionadas contrariam as normas gerais sobre a matéria editadas pela União.

... editou a lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), que veda expressamente as bebidas alcoólicas em eventos esportivos em todo o território nacional. Segundo a PGR, a restrição visa ampliar a segurança de torcedores e assegurar a promoção de sua defesa...
/quentes
sexta-feira, 17/5/2019

MP aplica multa de R$ 290 mil ao Vasco por episódio de violência em jogo

Para advogado do clube, TAC não é correto, e não houve dano a ser reparado.

... as normas previstas no Estatuto do Torcedor, situação que teria colocado em risco a segurança dos torcedores. O valor deverá ser revertido ao FDDC - Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. Veja a íntegra. Providências Para o diretor jurídico...
/depeso
segunda-feira, 22/4/2019

STF afasta possibilidade rebaixamento de clubes de futebol com débitos tributários e trabalhistas

Supremo julga inconstitucional norma do PROFUT que restringia a atuação das entidades desportivas

... alterar a lei 10.671/03 – o Estatuto do Torcedor – com o fim de condicionar a participação dos clubes em competições esportivas à comprovação da regularidade fiscal com a União e com o FGTS, e do pagamento em dia de valores ajustados nos contratos de...
/amanhecidas
sexta-feira, 12/4/2019

MIGALHAS nº 4.581

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de abril de 2019.

... ou não dispositivos do Estatuto do Torcedor, os quais condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do flamenguista Marco Aurélio. (Clique aqui) Amor...
/quentes
quinta-feira, 11/4/2019

Vista adia decisão sobre regularidade trabalhista e fiscal de times para participar de campeonatos

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento.

... suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Histórico A ADIn foi...
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