O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Do Estado De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Do Estado De Sao Paulo

/depeso
sábado, 5/12/2015

Diárias são devidas aos Agentes de Segurança Penitenciária que frequentaram o curso de formação técnico-profissional há menos de cinco anos

Embora haja previsão legal, o governo estadual vem recusando-se a pagar as diárias devidas aos Agentes de Segurança Penitenciária.

... A lei 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) prevê o pagamento de diárias nos casos em que o servidor tenha que se deslocar temporariamente do município onde exerce suas funções, em...
Diárias são devidas aos Agentes de Segurança Penitenciária que frequentaram o curso de formação técnico-profissional há menos de cinco anos
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sexta-feira, 19/6/2015

Licença para tratamento de saúde e falta médica devem ser computadas como tempo para aposentadoria

A jurisprudência do TJ/SP é unânime em reconhecer o tempo de licença para tratamento de saúde e falta médica como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria.

...artigo 78 da lei 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).Diante disso, por entenderem que a lei 10.261/68, ao contrário do que entende a Administração, permite sim a contabilização dos...
Licença para tratamento de saúde e falta médica devem ser computadas como tempo para aposentadoria
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domingo, 16/3/2014

O obeso e a lei

Não se pode levar a obesidade a ponto tão extremo de impedir um candidato de assumir cargo para o qual foi aprovado.

...prudentemente recomendado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que será comprovado pela inspeção realizada pelo órgão médico oficial, não pode erigir a obesidade como inaptidão absoluta para o...
O obeso e a lei
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sexta-feira, 16/9/2011

MIGALHAS nº 2.716

Sexta-feira, 16 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.716 - Fechamento às 10h45.   "A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se." Rui Barbosa (Clique aqui) À sorre...

...a obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana ! ____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio...
MIGALHAS nº 2.716
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sexta-feira, 16/9/2011

Resultado do sorteio da obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo"

Confira quem faturou o livro "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder.

...o livro "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder, tem como principal objeto a análise minuciosa daquilo que é indagado em diversos concursos públicos nessa...
Resultado do sorteio da obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo"
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quinta-feira, 15/9/2011

MIGALHAS nº 2.715

Quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.715 - Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palhares Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

...o livro "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 232p.), de Hamurabi Messeder, tem como principal objeto a análise minuciosa daquilo que é indagado em...
MIGALHAS nº 2.715
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quarta-feira, 3/8/2011

MIGALHAS nº 2.685

Quarta-feira, 3 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.685 - Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : DNL Digital (Clique aqui) ______________________________ "A invari...

...a obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo", de Hamurabi Messeder. O livro apresenta teoria e mais de 130 questões de concursos com gabarito. Migalhíssimas Amanhã, Filipe...
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sexta-feira, 18/2/2011

A discriminação do obeso

Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, caus...

...prudentemente recomendado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que será comprovado pela inspeção realizada pelo órgão médico oficial, não pode erigir a obesidade como inaptidão absoluta para o...
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domingo, 8/11/2009

Lei paulista cria cargos no MP do Estado

Lei 13.794, que dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Lei 13.794, que dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Lei paulista cria cargos no MP do Estado
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quarta-feira, 9/9/2009

ALESP aprova pacote de nove projetos e revoga "Lei da Mordaça" no Estado de SP

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...

A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...
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sábado, 22/11/2008

TRT/SP - Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

"Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido."

"Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido."
TRT/SP - Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio
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quinta-feira, 15/5/2008

Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego

WWW Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego A decisão do corregedor-geral em exercício do TJ/SP, Luiz Tâmbara, foi publicada na segunda-feira, 1...

WWW Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego A decisão do corregedor-geral em exercício do TJ/SP, Luiz Tâmbara, foi publicada na segunda-feira, 1...
Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego
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