O que saiu em Migalhas sobre Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
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O que saiu em Migalhas sobre Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados

Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
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quarta-feira, 16/12/2020

Refugiados ambientais e os desafios do direito internacional

A despeito da evidente questão humanitária e reconhecimento da ONU, é imprescindível a proteção dos "refugiados ambientais" no direito positivo internacional aliado a cooperação dos Estados.

... assim serem chamados, o Estatuto dos Refugiados não inclui essa nova categoria por não se enquadrarem nos requisitos da Convenção de Genebra. Cumpre esclarecer que, a despeito de ser tratado desde 1985, os refugiados ambientais ainda é um conceito em construção....
Refugiados ambientais e os desafios do direito internacional
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sexta-feira, 4/12/2020

Refugiados e a falta de acesso à cidade: o caso parisiense

A fuga de um refugiado do seu país de origem é cercada pela esperança de dias melhores e expectativa de recomeço.

...s Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, definida em Genebra, e do Protocolo de 1967, refugiados são pessoas que estão fora de seu país "e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas"2,...
Refugiados e a falta de acesso à cidade: o caso parisiense
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domingo, 4/10/2020

IAB pedirá a Bolsonaro que edite MP para proteger imigrantes na pandemia

Plenário aprovou parecer favorável ao PL 2.699/20, que propõe a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados.

... Migrações (13.455/17), o Estatuto dos Refugiados (9.474/97) e a Lei de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade decorrente de fluxo Migratório provocado por Crise Humanitária (13.684/18).  “O projeto de lei em...
IAB pedirá a Bolsonaro que edite MP para proteger imigrantes na pandemia
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sexta-feira, 19/6/2020

Esta não é mais uma história de um Refugiado

Luiz Eduardo Filizzola D’Urso

Com propriedade, a partir deste ano de 2020, passam a ser incluídos os Refugiados Ambientais nas comemorações do Dia Mundial do Refugiado.

Com propriedade, a partir deste ano de 2020, passam a ser incluídos os Refugiados Ambientais nas comemorações do Dia Mundial do Refugiado.
Esta não é mais uma história de um Refugiado
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segunda-feira, 22/7/2019

Refugiados ambientais: um desafio humanitário

Luiz Eduardo Filizzola D’Urso

O meio ambiente é globalizado, portanto, este problema indicado não está restrito ao território brasileiro, devendo ser uma urgente preocupação mundial.

... Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, de modo que, os refugiados ambientais não são portadores de nenhuma proteção legal e nem de direitos, situação que os difere dos demais tipos de refugiados, os não ambientais, que gozam de proteção...
Refugiados ambientais: um desafio humanitário
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segunda-feira, 3/9/2018

O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...
O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade
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segunda-feira, 17/4/2017

Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP

Devemos agir e, de qualquer forma, ajudar os refugiados, já tão fragilizados pelas adversidades da vida, para que tenham o mínimo de dignidade e bem-estar em nosso país.

...ostentar a inaceitável condição de verdadeira não-pessoa. Desse modo, o Estatuto dos Refugiados representou, no cenário internacional, um importante marco histórico no processo de reconhecimento, por parte dos Estados, de...
Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP
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quinta-feira, 5/6/2014

A questão dos refugiados e do visto humanitário

Se faz necessária uma grande discussão sobre o tema, a fim de que medidas sejam tomadas para resguardar os direitos mínimos desses indivíduos.

...define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, trazendo em seu bojo o conceito de quem poderá ser considerado refugiado no Brasil. Estabelece a citada lei, em seu artigo 1º, que: "será reconhecido...
A questão dos refugiados e do visto humanitário
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sábado, 9/4/2011

STF - Pedido de refúgio não implica revogação automática de prisão preventiva para fins de extradição

O ministro do STF Celso de Mello determinou o encaminhamento, ao MJ, de pedido de informações sobre se o nacional argentino Mariano Gonzalo Cuesta, cuja extradição o governo da Argentina requereu ao governo brasileiro. Ele formalizou pedido...

...nos termos do mencionado artigo 34 do Estatuto dos Refugiados e, com base no artigo 84, parágrafo único, do Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/80), a simples existência de requerimento para fins de reconhecimento da...
STF - Pedido de refúgio não implica revogação automática de prisão preventiva para fins de extradição
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quarta-feira, 2/3/2011

O caso Cesare Battisti

Damásio Evangelista de Jesus

Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. E...

...ver-se que, nos termos do art. 3º, III, do Estatuto dos Refugiados, é proibida a outorga do mencionado status quando os indivíduos: "III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade,...
O caso Cesare Battisti
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segunda-feira, 3/1/2011

Conheça a equipe do novo Ministro da Justiça

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já encontrou nomes para cargos importantes do MJ e vinculados à pasta. Os indicados devem ser nomeados hoje, 3/1. Confira:

...aqui), que implementa o Estatuto dos Refugiados no Brasil e cria o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do qual foi presidente desde 2002. É co-autor e redator também do texto do novo Estatuto do Estrangeiro, em...
Conheça a equipe do novo Ministro da Justiça
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sábado, 17/4/2010

Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16.

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16.
Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti
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quinta-feira, 4/2/2010

Breve análise jurídica do caso Cesare Battisti à luz da decisão do STF

Leonardo Nemer Caldeira Brant e Luciana Diniz Durães Pereira

O caso Cesare Battisti, discutido e julgado recentemente pelo STF, envolveu, sobretudo, quatro interessantes debates jurídicos, os quais serão brevemente analisados pelo presente artigo: a questão de ser ou não Battisti refugiado, segundo o...

O caso Cesare Battisti, discutido e julgado recentemente pelo STF, envolveu, sobretudo, quatro interessantes debates jurídicos, os quais serão brevemente analisados pelo presente artigo: a questão de ser ou não Battisti refugiado, segundo o...
Breve análise jurídica do caso Cesare Battisti à luz da decisão do STF
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segunda-feira, 18/1/2010

O Direito Internacional dos Refugiados – Análise Crítica do Conceito Refugiado Ambiental

O Direito Internacional dos Refugiados - Análise Crítica do Conceito "Refugiado Ambiental" Editora: Del ReyAutora: Luciana Diniz Durães PereiraPáginas: 148 O presente volume da "Coleção para Entender" possui como obj...

O Direito Internacional dos Refugiados - Análise Crítica do Conceito "Refugiado Ambiental" Editora: Del ReyAutora: Luciana Diniz Durães PereiraPáginas: 148 O presente volume da "Coleção para Entender" possui como obj...
O Direito Internacional dos Refugiados – Análise Crítica do Conceito Refugiado Ambiental
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quarta-feira, 18/11/2009

Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente da República

Confira o último memorial da defesa de Cesare Battisti, capitaneada por Luís Roberto Barroso, sustentando que a competência final da matéria é do Presidente da República.

Confira o último memorial da defesa de Cesare Battisti, capitaneada por Luís Roberto Barroso, sustentando que a competência final da matéria é do Presidente da República.
Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente da República
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sexta-feira, 13/11/2009

Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente do STF

Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de EXT 1085, de Cesare Battisti. Antes disso, porém,...

Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de EXT 1085, de Cesare Battisti. Antes disso, porém,...
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente do STF
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terça-feira, 25/8/2009

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Ce...

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Ce...
STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9
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quarta-feira, 27/5/2009

Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos

Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos     Editora: Del ReyCoordenador: João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta.Páginas: 485 ...

Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos     Editora: Del ReyCoordenador: João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta.Páginas: 485 ...
Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos
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terça-feira, 26/5/2009

MIGALHAS nº 2.149

Terça-feira, 26 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.149 - Fechamento às 10h11.   "A sorte faz os parentes, a escolha faz os amigos." Pe. Jacques Delille OMC A ministra Ellen Gracie viu-se ontem preterida na...

MIGALHAS nº 2.149
MIGALHAS nº 2.149
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quinta-feira, 16/4/2009

Constitucionalista José Afonso da Silva conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional

O jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, encaminhou hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, parecer concluindo que foi constitucionalmente correta a de...

O jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, encaminhou hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, parecer concluindo que foi constitucionalmente correta a de...
Constitucionalista José Afonso da Silva conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional
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