O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Servidores Publicos Civis Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Servidores Publicos Civis Da Uniao

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quinta-feira, 1/8/2019

Moraes suspende uma centena de apurações da Receita por indícios de graves ilegalidades

Inquérito que apura fake news é prorrogado.

... inciso II, da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção,...
Moraes suspende uma centena de apurações da Receita por indícios de graves ilegalidades
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sexta-feira, 8/3/2019

Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto

Medida provisória revoga possibilidade de servidor público Federal autorizar desconto direto na folha de pagamento.

... dispositivo da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), que autorizava o funcionário a optar pelo desconto em folha. Professores O mesmo dispositivo da MP 873/19 é alvo de questionamento por parte da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras...
Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto
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quinta-feira, 24/4/2014

STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição

Ministro Toffoli, relator, asseverou que análise mais detida do dispositivo “revela que a anotação, para fins de documentação, é feita independentemente de previsão legal”.

...art. 170 da lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). O dispositivo determina o registro, nos assentamentos do servidor, de eventuais transgressões cometidas mesmo que os fatos tenham sido alcançados...
STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição
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quinta-feira, 10/3/2011

"Lei 8.112/1990"

Veja quem ganhou a obra "Lei 8.112/1990" (376p.), de Lenildo Thürler e Carmen Becker.

...da Lei que lhe dá nome, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. É aplicação de método de estudo desenvolvido para outra disciplina - legislação do SUS - para essa seara, valendo-se principalmente de atividade...
"Lei 8.112/1990"
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segunda-feira, 18/9/2006

Decisão inédita: Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança

Decisão inédita   Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança   O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, conseg...

Decisão inédita   Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança   O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, conseg...
Decisão inédita: Delegada da Polícia Federal tem direito a 120 dias de licença ao adotar uma criança
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