O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Juridico Da Igreja Catolica

A Corte Especial do STJ homologou ontem sentença eclesiástica de anulação de matrimônio, proferida pelo Tribunal Interdiocesano de Sorocaba/SP e confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano. A decisão se deu com ba...

Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de novembro de 2015.

Instituto vai se inscrever para participar da audiência pública no STF.

De acordo com a Corte, foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/10), com base em acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé.

Decreto 7.107 Decreto promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil Decreto 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulga o Acordo entre o...

Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.327 - Fechamento às 11h43.   "As sociedades, como as espécies, evoluem através de um perene conflito entre o adaptar-se a novas condições de vida e a hereditariedade conservadora,...

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008. O texto ratifica nor...

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira, 12/8, o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.