O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Nacional Das Microempresas

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Nacional Das Microempresas

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quarta-feira, 27/8/2014

Principais alterações trazidas pela lei do supersimples à recuperação judicial

Flávio Cheim Jorge e Marcelo Rodrigues

LC 147/14 trouxe alterações significantes no âmbito da recuperação judicial tanto no cenário em que as microempresas figuram como credoras, quanto no cenário em que figuram como devedoras.

... Além de modificações no Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a LC 147 de agosto de 2014 - também conhecida como lei do supersimples - trouxe alterações à lei 11.101/05, a lei de falências...
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segunda-feira, 24/3/2014

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios.

...PLC 295/13, que altera o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte para incluir os serviços advocatícios que sejam exercidos por micro e pequenas sociedades entre os que podem optar pela tributação do...
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sexta-feira, 20/11/2009

Câmara aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou dia 18/11, a inclusão dos advogados no Simples Nacional. A medida determina a inclusão, como microempresas, das sociedades de advogados que faturem até R$ 240 mil por ano...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou dia 18/11, a inclusão dos advogados no Simples Nacional. A medida determina a inclusão, como microempresas, das sociedades de advogados que faturem até R$ 240 mil por ano...
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo co...
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sexta-feira, 11/7/2008

Licitações e pequenas empresas

Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País.

Licitacoes e pequenas empresas Pretendendo regulamentar o tratamento favorecido a estas empresas, ha privilegios para a aquisicao de bens e servicos Giuseppe Giamundo Neto* Como se sabe, as microempresa...
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sexta-feira, 11/7/2008

MIGALHAS nº 1.937

Sexta-feira, 11 de julho de 2008 - Migalhas n? 1.937 - Fechamento as 10h. "O homem nao pode compreender senao as penas que ja padeceu." Machado de Assis Prende, solta, prende... Menos de 12 horas depois de deixar a carceragem...

MIGALHAS nº 1.937
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quarta-feira, 8/8/2007

Participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas licitações públicas após o advento da lei complementar n° 123/2006

Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva

A nova Lei Complementar n.° 123/2006, que instituiu novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, concedeu inúmeras vantagens e privilégios às empresas cuja receita bruta anual não excede R$ 2.400.000,00 (dois milhõe...

A nova Lei Complementar n.° 123/2006, que instituiu novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, concedeu inúmeras vantagens e privilégios às empresas cuja receita bruta anual não excede R$ 2.400.000,00 (dois milhõe...
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quarta-feira, 8/8/2007

MIGALHAS nº 1.713

Quarta-feira, 8 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.713 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Akselrad e Associados Advogados e Consultores Juridicos (Clique aqui) __...

MIGALHAS nº 1.713
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terça-feira, 13/2/2007

A Lei Complementar 123/06 e as Contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e ao Sistema S, das empresas optantes pelo Simples

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destin...

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destin...
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quinta-feira, 9/11/2006

Senado aprova "Supersimples", mas muda início da vigência

"Supersimples" Senado aprova, mas muda inicio da vigencia Com a unanimidade dos 55 senadores presentes, o Plenario aprovou ontem o "Supersimples", uma das materias mais esperadas pelo setor produti...

"Supersimples" Senado aprova, mas muda inicio da vigencia Com a unanimidade dos 55 senadores presentes, o Plenario aprovou ontem o "Supersimples", uma das materias mais esperadas pelo setor produti...
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