O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Penal
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Penal

/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Uma análise da proporcionalidade no caso envolvendo aborto praticado pela gestante menor vítima de estupro

Este artigo aborda o aspecto dos direitos fundamentais, com ênfase na recente situação envolvendo o aborto cuja gravidez foi decorrente de estupro de menor pelo seu próprio tio.

...o teor do artigo 128 do Estatuto Penal: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. O direito...
Uma análise da proporcionalidade no caso envolvendo aborto praticado pela gestante menor vítima de estupro
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quarta-feira, 13/9/2017

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Raphael Zanon da Silva e Joaquim Leitão Júnior

Tais casos têm ocorrido diuturnamente, em todas as regiões do Brasil e, enquanto o legislador não se preocupar quanto a criação de tipo penal específico, caberá ao operador do direito, limitado pelos princípios de Direito Penal e pelos méto...

...do art. 217-A, § 1º, do Estatuto Penal reza que: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem...
O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?
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quarta-feira, 5/12/2012

Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão

Maioria do STF nega continuidade delitiva.

...partir da construção legal do Estatuto Penal de 1940, é o abandono do critério subjetivo, perfilhando-se a Lei à teoria objetiva, descrita na Exposição de Motivos da seguinte forma: 'A noção do crime continuado tem sido...
Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão
/quentes
quinta-feira, 17/5/2012

Júri de empresário acusado de arrastar mulher é adiado

Sessão foi interrompida pelo advogado de defesa. novo julgamento foi marcado para 23/8.

...para os fins do art. 422 do Estatuto Processual Penal, quando a Defesa apenas apresentou rol testemunhal em 30 de janeiro de 2012 (fls. 1571), não há como atender o pleito realizado agora, antevéspera do julgamento, 14 de...
Júri de empresário acusado de arrastar mulher é adiado
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quarta-feira, 9/5/2007

OAB decide enfrentar grampos e escutas que atingem advocacia

OAB Grampos e escutas telefônicas que atingem advocacia serão enfrentados Os grampos telefônicos e as escutas ambientais em escritórios de advocacia, mesmo com autorização judicial, serão agora enfrentadas sem trégua pelo Consel...

OAB Grampos e escutas telefônicas que atingem advocacia serão enfrentados Os grampos telefônicos e as escutas ambientais em escritórios de advocacia, mesmo com autorização judicial, serão agora enfrentadas sem trégua pelo Consel...
OAB decide enfrentar grampos e escutas que atingem advocacia
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sexta-feira, 17/11/2006

Correspondente Premiado

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, be...

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, be...
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