O que saiu em Migalhas sobre Este Acordo

A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada...

Decreto 6.462 Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002. Veja abaixo a íntegra d...

Decreto 6.440 Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Confira abaixo a íntegra do decreto. __________________________ DECRETO Nº 6.440, DE 23 DE ABRIL D...

Decreto nº 5.984 Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a Ucrânia Íntegra do Decreto que Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Uc...

Brasil e Ucrânia   Decreto nº 5.894 promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999. Vej...

Acordo   Decreto promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2...

Energia atômica   Decreto promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adota...