O que saiu em Migalhas sobre Este Codigo
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O que saiu em Migalhas sobre Este Codigo

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quinta-feira, 1/10/2020

Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil

No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.

... Sílvio Venosa explica: Este Código, ao definir contrato de seguro neste art. 757, menciona que seu objeto é garantir interesse legítimo do segurado relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Ao se referir a interesse legítimo,...
Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil
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quinta-feira, 3/1/2019

As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder

Ao contrário, diria que “em tempos sombrios” como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.

... 2018, páginas 11 a 31.3 Este Código, elaborado sob a égide e “os influxos autoritários do Estado Novo”, decididamente não é, como já não era “um estatuto moderno, à altura das reais necessidades de nossa Justiça Criminal”, como dizia José Frederico...
As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder
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segunda-feira, 7/8/2017

A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão

Busca-se analisar o conceito, as espécies e a forma de concessão das cautelares, antes denominadas, nominadas, na sistemática do Código vigente.

...artigo 1.045 do novo Código: "Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial". Em relação à disciplina das medidas cautelares, o novo Código eliminou o Livro III - Do Processo...
A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão
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quarta-feira, 12/7/2017

Crimes de responsabilidade: um equívoco histórico

Uma análise técnica na utilização do vocábulo crime para tais condutas de agentes públicos.

...Presidente da República: Art. 6º. Este código não compreende: a) os crimes de responsabilidade do Presidente da República. A respeito, anota-se que o artigo 6º do Código Penal de 1890 foi anterior à própria...
Crimes de responsabilidade: um equívoco histórico
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...traz a seguinte ementa: "Este Código acrescenta, às normas gerais de Ética, as que o advogado deve especialmente observar". O Código tinha, assim, caráter complementar em relação às disposições do Regulamento da...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 15/3/2016

Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência

Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência.

...preparo dos feitos obedecerão, todavia, ao que dispuser este Código e do dia da sua entrada em vigor se contarão, salvo si o tempo decorrido for de mais de metade. 6 Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e aos...
Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência
/depeso
quinta-feira, 25/2/2016

A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16

Rogério Montai de Lima

Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.

...da vacatio legis e diz: "Este Código entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial." A LC 95/98 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme...
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
/pilulas
segunda-feira, 13/4/2015

Código de Ética

Ainda sobre o Código de Ética, no início dos trabalhos, ontem, o que se discutiu foi se se tratava de um novo código, ou se a reforma do existente. Votada a questão de ordem, decidiu-se por ser um novo compêndio. Na votação do...

...processo eletrônico. Parágrafo único. O Conselho Federal da OAB regulamentará por meio de Provimento o processo disciplinar por meio eletrônico. Art. 79. Este Código entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua...
Código de Ética
/quentes
terça-feira, 24/2/2015

Texto final do novo CPC - Ainda sem vetos

Dilma terá 15 dias úteis para sancionar novo Código.

...vigorar com a seguinte redação: "Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar...
Texto final do novo CPC - Ainda sem vetos
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terça-feira, 24/6/2014

O projeto Renan Calheiros – um novo "anteprojeto" de Código Comercial?

O indigesto projeto RENAN CALHEIROS é maior ainda do que o que corre na Câmara: tem 1.103 artigos, que levaremos uns 10 anos, no mínimo, para deglutir.

...assombrosa: "Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial,...
O projeto Renan Calheiros – um novo "anteprojeto" de Código Comercial?
/coluna/pi-migalhas
segunda-feira, 20/1/2014

Marketing de Emboscada – conceito e fundamentação

Seu cliente quer nomear seu mais novo produto de "Fuleco"? Quer anunciar-se como o mais indicado escritório para auxiliar clientes na Copa do Mundo?

...publicidade: "Artigo 31 Este Código condena os proveitos publicitários indevidos e ilegítimos, obtidos por meio de "carona" e/ou "emboscada", mediante invasão do espaço editorial ou comercial de veículo de...
Marketing de Emboscada – conceito e fundamentação
/quentes
sexta-feira, 1/2/2013

Ações de merchandising dirigidas a crianças serão condenadas

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária passará a contar com novos dispositivos na seção sobre crianças e jovens.

...JOVENS Artigo 37 3 - Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a...
Ações de merchandising dirigidas a crianças serão condenadas
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quinta-feira, 26/4/2012

Bases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código Penal Brasileiro

É necessária uma reforma penal global com a revisão dos dois livros do Código Penal, juntamente com toda a legislação extravagante, CPP e lei de execução penal.

...internacionais de Direitos Humanos. Este Código rege-se pela aplicação do princípio da interpretação restritiva e da analogia in bonam partem como regra geral, excepcionalmente permite-se a interpretação extensiva da lei...
Bases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código Penal Brasileiro
/amanhecidas
quarta-feira, 15/2/2012

MIGALHAS nº 2.816

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.816 - Fechamento às 10h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : De Luca e Advogados Associados (Clique aqui) _____________________...

...e empresariais o Código Civil ; e 2º) Este Código entrará em vigor na data da sua publicação."  Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados Marinheiros de primeira viagem MPF/GO dá parecer favorável às contas...
MIGALHAS nº 2.816
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quinta-feira, 29/4/2010

O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol

Toda vez que se aproxima a realização de um mega evento esportivo, como é o caso da Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e outros, renascem as preocupações dos patrocinadores oficiais, titulares de marcas registradas, de direito de aut...

Toda vez que se aproxima a realização de um mega evento esportivo, como é o caso da Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e outros, renascem as preocupações dos patrocinadores oficiais, titulares de marcas registradas, de direito de aut...
O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol
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quarta-feira, 24/2/2010

A crônica de uma violência anunciada – VIII

No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD.

No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD.
A crônica de uma violência anunciada – VIII
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quinta-feira, 21/1/2010

Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso

A Lei dos Juizados Especiais no art. 9º, § 4º, na sua redação primitiva, prescrevia que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado, nos processos de sua alçada, por preposto credenciado.

Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso Sidney Martins* A Lei dos Juizados Especiais (lei 9.099 - clique aqui...
Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso
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quinta-feira, 28/8/2008

Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no dia 26/8, o Código de Ética da Magistratura Nacional.

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no dia 26/8, o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional
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terça-feira, 17/6/2008

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal
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sexta-feira, 11/4/2008

Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar

Novas regras Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar Entraram em vigor ontem as novas regras que o Conar definiu para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as orientações às empresas, está a d...

Novas regras Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar Entraram em vigor ontem as novas regras que o Conar definiu para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as orientações às empresas, está a d...
Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar
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