O que saiu em Migalhas sobre Decreto legislativo

O que saiu em Migalhas sobre Decreto legislativo

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sexta-feira, 20/3/2020

Congresso aprova estado de calamidade pública

Aprovação se deu por meio da primeira sessão deliberativa remota do Senado.

... referida audiência. Art. 3ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 20 de março de 2020. SENADOR ANTONIO ANASTASIA Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência   ______________ Para...
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sexta-feira, 27/10/2017

Assembleias Legislativas distorcem decisão do STF e passam a expedir alvarás de soltura

Assembleias do Mato Grosso e Rio Grande do Norte publicaram normas para ignorar ordem judicial.

...por este Poder. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 24 de outubro de 2017. Deputado...
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terça-feira, 7/2/2017

Juiz anula decreto que aumentou salários e critica gestores de município

Para magistrado, aprovação do aumento de quase 100% é uma falta de respeito com a população, “sendo ainda uma tapa na cara dos contribuintes de impostos”.

...menciona expressamente: 'Este Decreto Legislativo vigorará desde a data de sua publicação até a reversão da decisão liminar que anulou o Decreto Legislativo nº 004/2016, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de...
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quinta-feira, 16/12/2010

Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo

Os senadores aprovaram ontem o PDS 683/10 que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do STF, fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deput...

...Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011. CÂMARA DOS...
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quarta-feira, 14/4/2010

STJ - TV Globo está isenta de pagar ICMS ao DF entre 1997 e 1998

A 2ª turma do STJ acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do TJ/DF. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a em...

A 2ª turma do STJ acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do TJ/DF. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a em...
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segunda-feira, 1/3/2010

Promulgado decreto que estende validade de vistos para os Estados Unidos

Foi publicado hoje, 1/3, o decreto 76/09 que amplia de cinco para dez anos o visto de viagens que valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. Os acordos internacionais devem ser ratifica...

Foi publicado hoje, 1/3, o decreto 76/09 que amplia de cinco para dez anos o visto de viagens que valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. Os acordos internacionais devem ser ratifica...
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quinta-feira, 25/2/2010

Senado aprova PDS estende vistos para os EUA de cinco para dez anos

O Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade dos vistos para viagens aos EUA de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Def...

O Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade dos vistos para viagens aos EUA de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Def...
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quinta-feira, 27/8/2009

Aprovada no Senado atualização do Estatuto da Conferência de Haia

O Plenário do Senado aprovou ontem, 26/8, Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 482/09 que faz mudanças no texto do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado em Haia, em 30 de junho de 2005. Composta por 16 ar...

O Plenário do Senado aprovou ontem, 26/8, Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 482/09 que faz mudanças no texto do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado em Haia, em 30 de junho de 2005. Composta por 16 ar...
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quarta-feira, 4/6/2008

Só faltava essa! - Câmara aprova projeto que obriga o Congresso a reduzir suas emissões de CO²

So faltava essa! Camara aprova projeto que obriga o Congresso a reduzir suas emissoes de gas carbonico A Comissao de Minas e Energia aprovou na ultima quarta-feira o PDC 1/07 (v. abaixo), do deputado Sarney Filho - PV/MA, ...

So faltava essa! Camara aprova projeto que obriga o Congresso a reduzir suas emissoes de gas carbonico A Comissao de Minas e Energia aprovou na ultima quarta-feira o PDC 1/07 (v. abaixo), do deputado Sarney Filho - PV/MA, ...
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