segunda-feira, 2/5/2011
Liminar proíbe Ordem dos Músicos do Brasil de atrapalhar atividades musicais religiosas
A juíza Federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF/SP, e determinou que o Conselho Federal da O...
...contidas na Lei n. 3.857/60. Este Juízo detém competência concorrente (art. 93, II, do CDC), diante da natureza do dano, conforme documentos juntados, estando presente, também, a possibilidade jurídica do pedido, uma vez...