O que saiu em Migalhas sobre Este Projeto De Lei

O que saiu em Migalhas sobre Este Projeto De Lei

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terça-feira, 7/2/2012

Proposta define prazo para sustentação oral nos JECs

Em análise na Câmara, o PL 2.969/11 fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes.

...judicial para o conflito. Este Projeto de Lei pretende fixar um prazo para a sustentação oral, de forma a padronizar o tempo outorgado para esse importante instrumento de auxílio à entrega da jurisdição. O art. 133 da...
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quarta-feira, 19/12/2007

Aposentados poderão ter prioridade para abertura de empresa

Opiniao Aposentados poderao ter prioridade para abertura de empresa Foi aprovado pela Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara dos Deputados, no dia 5 de dezembro, o PL 1899/07 (clique aqui), d...

Opiniao Aposentados poderao ter prioridade para abertura de empresa Foi aprovado pela Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara dos Deputados, no dia 5 de dezembro, o PL 1899/07 (clique aqui), d...
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quarta-feira, 28/11/2007

Estatuto das famílias

Rodrigo da Cunha Pereira

Começou a tramitar no Congresso Nacional em 25.10.2007 o PL nº. 2285/07 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Este Projeto d...

Começou a tramitar no Congresso Nacional em 25.10.2007 o PL nº. 2285/07 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Este Projeto d...
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segunda-feira, 7/8/2006

As mulheres contra-atacam

Já acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e enviado no último dia 27 de março para o Senado, é o Projeto de Lei de n.º559/04, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelec...

Já acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e enviado no último dia 27 de março para o Senado, é o Projeto de Lei de n.º559/04, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelec...
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