O que saiu em Migalhas sobre Este Provimento
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O que saiu em Migalhas sobre Este Provimento

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terça-feira, 19/5/2020

TJ/SP: Provimento regulamenta antecipação de feriados na capital

Regulamento é valido apenas para a cidade de São Paulo e segue disposições da prefeitura municipal.

... Judiciário. Art. 3º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 18 de maio de 2020. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCOPresidente do Tribunal...
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quinta-feira, 19/3/2020

OAB: Advogados conciliadores, mediadores e pareceristas conseguem reconhecimento de atividade

Decisão foi publicada no provimento 196/20.

... quais sejam sócios.Art. 2º Este Provimento tem caráter declaratório-interpretativo e entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020.Felipe Santa CruzPresidenteJader Kahwage DavidRelatorAry...
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quarta-feira, 9/10/2019

Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ

Thomas Nosch Gonçalves

A dilatação do alcance dos divórcios na seara extrajudicial contribuirá com o avanço e prestígio das funções notariais e com a garantia de acesso à justiça, na medida em que desafogará o Poder Judiciário e permitirá a concretização do direi...

... via judicial. Art. 2º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça  Diante do exposto, entendemos que não há óbice para a corregedoria nacional de justiça regulamentar...
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quarta-feira, 2/1/2019

Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados

Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.

... de Advogados.” Art. 8º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 13 de novembro de 2018. CLAUDIO LAMACHIA Presidente DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA Relator
Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados
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sexta-feira, 21/9/2018

OAB cria Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa

Veja a íntegra do provimento assinado pelo presidente Lamachia.

...em todo o território nacional. Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CLAUDIO LAMACHIAPresidente do Conselho   CELSO BARROS COELHO NETORelator
OAB cria Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
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sexta-feira, 29/6/2018

OAB publica provimento que institui Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

Norma foi aprovada na última terça-feira, 26, pelo conselho pleno da Ordem.

...Federal da OAB. Art. 9º Este Provimento entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CLAUDIO LAMACHIAPresidente JULIANO JOSÉ...
OAB publica provimento que institui Registro Nacional de Violações de Prerrogativas
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terça-feira, 22/5/2018

SP: Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil

Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.

...Permanente, em caso de recusa da averbação da substituição do prenome, sexo, ou ambos.Art. 15º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.São Paulo, 18 de...
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terça-feira, 6/3/2018

Publicadas regras para sustentação oral por videoconferência na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados

Provimento é assinado pelo corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo presidente da TNU.

...de julgamento. Art. 4º Este Provimento entrará em vigor da data de sua publicação. MINISTRO RAUL ARAÚJO
Publicadas regras para sustentação oral por videoconferência na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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segunda-feira, 6/6/2016

TJ/PE permite afastar súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial

Veja o provimento 8/16, que trata do tema.

...em contrário. Art. 4º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 30 de maio de 2016 Des. Jones Figueiredo Alves Corregedor Geral da Justiça, em exercício
TJ/PE permite afastar súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial
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quarta-feira, 9/3/2016

OAB regulamenta sociedades unipessoais de advocacia

Texto foi publicado nesta quarta-feira, no DOU, e já está em vigor.

...bem como esta ser transformada em sociedade de advogados. Art. 12. Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIAPresidente do...
OAB regulamenta sociedades unipessoais de advocacia
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segunda-feira, 7/12/2015

OAB regulamenta advocacia pro bono

Disposições constam do provimento 166/15.

...ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio. Art. 7º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 9 de novembro de 2015. MARCUS VINICIUS...
OAB regulamenta advocacia pro bono
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segunda-feira, 7/12/2015

Advogado público tem seis meses para realizar inscrição na OAB sem exame de Ordem

Provimento 167/15, que traz a previsão, foi publicado na última sexta-feira.

...decadência do direito." Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 9 de novembro de 2015. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHOPresidente FELIPE...
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terça-feira, 29/9/2015

Provimento institui o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada

Norma passa a valer em 1º de janeiro de 2016.

...Provimento, no que couber, às estagiárias de Direito.Art. 7º Este Provimento entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHOPresidente do...
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sexta-feira, 28/8/2015

Campanha para eleição da OAB só pode ter início após pedido de registro da chapa

Pleito ocorre na 2ª quinzena de novembro.

...Ordem dos Advogados do Brasil. Art. 18. Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 12 de dezembro de 2011. OPHIR CAVALCANTE...
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terça-feira, 14/10/2014

TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015

Provimento garante férias aos causídicos.

...de qualquer natureza. Artigo 3.º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 13 de outubro de 2014. (aa) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do...
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segunda-feira, 11/8/2014

TJ/SP fixa novos valores de custas a serem recolhidos pelas partes

Provimento foi publicado no último dia 8.

...correspondente ao recolhimento.Artigo 13 - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente os Provimentos CSM 833/2004, 2041/2013 e 2090/2013; o Comunicado...
TJ/SP fixa novos valores de custas a serem recolhidos pelas partes
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terça-feira, 15/7/2014

CNJ autoriza registro das uniões estáveis homoafetivas

Provimento 37 do CNJ foi editado no último dia 7.

...serviço extrajudicial de notas e de registro. Art. 12. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília - DF, 07 de julho de 2014. Conselheiro GUILHERME CALMON Corregedor Nacional de Justiça, em...
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terça-feira, 27/5/2014

TST põe fim às férias dos advogados

Provimento do tribunal veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs.

...Regionais, mediante ofício, do inteiro teor deste Provimento. Brasília, 22 de maio de 2014. Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
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domingo, 26/1/2014

TRT da 2ª região institui regras para autorização de trabalho a crianças e adolescentes

A convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente.

...Delegacia Regional do Trabalho. Art. 9º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de dezembro de 2013. (a)MARIA DORALICE NOVAES Desembargadora do Trabalho...
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domingo, 3/11/2013

OAB publica novo provimento com mudanças no exame de Ordem

Entre as principais mudanças está a possibilidade de os estudantes de Direito dos últimos dois semestres do último ano do curso prestarem o Exame.

...Direitos Humanos." Art. 7º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos Exames de Ordem subsequentes, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 1º de outubro de 2013. MARCUS...
OAB publica novo provimento com mudanças no exame de Ordem
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