O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal Superior
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O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal Superior

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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

... DESPROVIMENTO.1. [...]. 2. Este Tribunal Superior firmou o entendimento de que não incide a inelegibilidade do art. 1°, I, e, da LC n° 64/90, se pendentes de julgamento embargos infringentes e de nulidade, dada a sua natureza recursal dotada de eficácia...
O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral
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terça-feira, 28/8/2012

Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional

Paula Machado Colela Maciel

O STF entende que não cabe utilizar o salário mínimo como índice de correção automática da remuneração de profissionais, mas também deixa as categorias sem um outro índice.

...OJ 71 DA SBDI-2 DO TST. Este Tribunal Superior, através da OJ nº 71 da SBDI-2, já pacificou o entendimento de que a estipulação de salário em múltiplos do salário mínimo não afronta a Constituição da República, desde que...
Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional
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terça-feira, 22/5/2012

Empresa questiona competência de TRT e é multada por litigância de má fé

Questão foi suscitada em recurso de revista analisado pelo TST.

...285 desta Corte Superior. Este Tribunal Superior realiza o segundo juízo de admissibilidade, analisando se estão presentes todos os pressupostos autorizadores do apelo revisional, quer os gerais (inerentes a todos os...
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terça-feira, 15/5/2012

STJ admite renovação de interceptação telefônica por prazo superior a 30 dias

Caso envolve ex-funcionário do BB investigado em esquema de fraude de títulos da instituição financeira.

...eletrônicas, melhor sorte não ampara o recorrente. Isso porque este Tribunal Superior firmou entendimento no sentido de ser legal, ex vi do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.296/96, a interceptação do fluxo de...
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sexta-feira, 17/7/2009

Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos

Ultimamente cada vez mais a temática "casamento" têm entrado em pauta. São processos que chegam a ser curiosos : tem caso de promessa de casamento que é não é considerada dívida, e outro, que é dívida sim ! Noivado que é desfeito, esposa tr...

Ultimamente cada vez mais a temática "casamento" têm entrado em pauta. São processos que chegam a ser curiosos : tem caso de promessa de casamento que é não é considerada dívida, e outro, que é dívida sim ! Noivado que é desfeito, esposa tr...
Processos que envolvem enlace matrimonial são frequentes, e os motivos cada vez mais curiosos
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quinta-feira, 30/4/2009

MIGALHAS nº 2.132

Quinta-feira, 30 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.132 - Fechamento às 8h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cabral Gomes Advogados Associados (Clique aqui) _________________ _____...

MIGALHAS nº 2.132
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sexta-feira, 15/4/2005

Memorial

Leia memorial desenvolvido pelo IDPE

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