O que saiu em Migalhas sobre Esteves Lima
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O que saiu em Migalhas sobre Esteves Lima

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sexta-feira, 24/7/2020

Despejo liminar após o veto ao RJET: uma solução simples

O texto analisa e apresenta uma solução para as liminares de despejo após o veto recebido pela lei 14.010/20.

...p 702.205/SP, rel. Min. Esteves Lima, j. 12.06.2006. 5 Oriunda de “in limine”, que significa no início, desde logo. 6 Fenômeno ocorrido com a edição da Lei nº 8.952/94, quando introduziu o art. 273 no Código de Processo Civil de 1973, autorizando...
Despejo liminar após o veto ao RJET: uma solução simples
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 11/10/2018

Penhora de salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça

Penhora de salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça.

Penhora de salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça.
Penhora de salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça
/quentes
quarta-feira, 14/8/2013

Suspensos julgamentos de processos sobre URV nos JECs de SP

Decisão se deu durante o julgamento da Rcl 13656.

...compensações com reajustes salariais. Esteves Lima constatou que, à primeira vista, a divergência está configurada. Segundo o ministro, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "a Lei nº 8.880, de 1994, obriga...
Suspensos julgamentos de processos sobre URV nos JECs de SP
/quentes
terça-feira, 23/7/2013

Representante de conselho profissional deve ser intimado pessoalmente em execuções fiscais

Entendimento se dá em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem.

...pessoalmente intimados nas execuções fiscais". Esteves Lima ressaltou ainda que a intimação eletrônica, regulada pela lei 11.419/06, não afasta o entendimento da Corte, pois, segundo o dispositivo, a publicação...
Representante de conselho profissional deve ser intimado pessoalmente em execuções fiscais
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terça-feira, 17/7/2012

Conduta de mediana potencialidade lesiva não gera justa causa para servidor público

Decisão do STJ reverteu demissão de advogado da União.

...Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves (voto-vista) e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco...
Conduta de mediana potencialidade lesiva não gera justa causa para servidor público
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sábado, 9/6/2012

Defensoria não recebe honorários quando atua contra entidade da mesma fazenda pública

Tese foi aplicada pela 5ª turma do STJ.

...próprio estado do Rio de Janeiro", concluiu o ministro Esteves Lima. Processo relacionado: REsp 1102459
Defensoria não recebe honorários quando atua contra entidade da mesma fazenda pública
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sábado, 26/6/2010

STJ - Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral

Candidato à vaga de concurso para deficiente físico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, pode ser nomeado para o cargo, desde que não fique demonstrada a existência de má-fé e obser...

Candidato à vaga de concurso para deficiente físico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, pode ser nomeado para o cargo, desde que não fique demonstrada a existência de má-fé e obser...
STJ - Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral
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segunda-feira, 21/9/2009

STJ aplica insignificância em caso de menor

"A tentativa de furtar uma calculadora e um aparelho celular usados, embora se enquadre à definição jurídica do crime de furto, não é uma conduta com relevante potencial ofensivo que justifique a aplicação de medida socioeducativa, uma vez ...

"A tentativa de furtar uma calculadora e um aparelho celular usados, embora se enquadre à definição jurídica do crime de furto, não é uma conduta com relevante potencial ofensivo que justifique a aplicação de medida socioeducativa, uma vez ...
STJ aplica insignificância em caso de menor
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terça-feira, 25/8/2009

STF concede liberdade a Gil Rugai

A defesa do estudante Gil Rugai – acusado pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, recorreu ao STF contra a decretação de nova prisão preventiva, pedindo para que seja solto novamente e possa aguardar o julgamento em liberdade. O HC 1...

A defesa do estudante Gil Rugai – acusado pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, recorreu ao STF contra a decretação de nova prisão preventiva, pedindo para que seja solto novamente e possa aguardar o julgamento em liberdade. O HC 1...
STF concede liberdade a Gil Rugai
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segunda-feira, 24/8/2009

MIGALHAS nº 2.211

Segunda-feira, 24 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.211 - Fechamento às 10h05. "No curso de um procedimento, pode ter um juiz ou tribunal de recorrer a outro órgão judiciário para a prática e realização de atos proces...

MIGALHAS nº 2.211
MIGALHAS nº 2.211
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sábado, 22/8/2009

STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai

Caso Gil Rugai STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai A 5ª turma do STJ negou, por maioria, o pedido de HC em favor de Gil Rugai. Acusado de matar o pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fát...

Caso Gil Rugai STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai A 5ª turma do STJ negou, por maioria, o pedido de HC em favor de Gil Rugai. Acusado de matar o pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fát...
STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai
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quarta-feira, 17/6/2009

Patricia Peck Pinheiro Advogados elabora compilado de decisões atualizadas sobre Direito Digital

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.
Patricia Peck Pinheiro Advogados elabora compilado de decisões atualizadas sobre Direito Digital
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quinta-feira, 28/5/2009

STJ - Nível de periculosidade determina prazo de internação do inimputável

A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável - os menores de 18 anos e também aqueles que, por anomalia psíquica ou retardo mental, não podem responder por si perante a Justiça - tem prazo indeterminado e pode pros...

A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável - os menores de 18 anos e também aqueles que, por anomalia psíquica ou retardo mental, não podem responder por si perante a Justiça - tem prazo indeterminado e pode pros...
STJ - Nível de periculosidade determina prazo de internação do inimputável
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sexta-feira, 22/5/2009

STJ - Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

O ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia extingue a possibilidade de punição. A tese do “arrependimento posterior” foi discutida na 5ª Turma do STJ, no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de um contador. Ele f...

O ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia extingue a possibilidade de punição. A tese do “arrependimento posterior” foi discutida na 5ª Turma do STJ, no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de um contador. Ele f...
STJ - Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque
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