O que saiu em Migalhas sobre Esteves Lima

O texto analisa e apresenta uma solução para as liminares de despejo após o veto recebido pela lei 14.010/20.

Penhora de salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça.

Decisão se deu durante o julgamento da Rcl 13656.

Entendimento se dá em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem.

Decisão do STJ reverteu demissão de advogado da União.

Tese foi aplicada pela 5ª turma do STJ.

Candidato à vaga de concurso para deficiente físico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, pode ser nomeado para o cargo, desde que não fique demonstrada a existência de má-fé e obser...

"A tentativa de furtar uma calculadora e um aparelho celular usados, embora se enquadre à definição jurídica do crime de furto, não é uma conduta com relevante potencial ofensivo que justifique a aplicação de medida socioeducativa, uma vez ...

A defesa do estudante Gil Rugai – acusado pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, recorreu ao STF contra a decretação de nova prisão preventiva, pedindo para que seja solto novamente e possa aguardar o julgamento em liberdade. O HC 1...

Segunda-feira, 24 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.211 - Fechamento às 10h05. "No curso de um procedimento, pode ter um juiz ou tribunal de recorrer a outro órgão judiciário para a prática e realização de atos proces...

Caso Gil Rugai STJ mantém prisão preventiva de Gil Rugai A 5ª turma do STJ negou, por maioria, o pedido de HC em favor de Gil Rugai. Acusado de matar o pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fát...

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.

A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável - os menores de 18 anos e também aqueles que, por anomalia psíquica ou retardo mental, não podem responder por si perante a Justiça - tem prazo indeterminado e pode pros...

O ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia extingue a possibilidade de punição. A tese do “arrependimento posterior” foi discutida na 5ª Turma do STJ, no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de um contador. Ele f...