O que saiu em Migalhas sobre Etica Profissional Do Tribunal De Etica
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O que saiu em Migalhas sobre Etica Profissional Do Tribunal De Etica

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sexta-feira, 10/6/2016

Recebimento de honorários de sucumbência por advogado público sem previsão em lei é ilícito

Entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP

...firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Com base no art. 4º da lei 9.527/97 e no § 19, do art. 85, do CPC, o colegiado afirmou que "os advogados, concursados ou exercendo...
Recebimento de honorários de sucumbência por advogado público sem previsão em lei é ilícito
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quarta-feira, 23/9/2015

MIGALHAS nº 3.706

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de setembro de 2015.

...entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, em ementa aprovada na 586ª sessão, dia 20/8. (Clique aqui) Ética e Disciplina - Honorários A 1ª turma também divulgou ementa...
MIGALHAS nº 3.706
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terça-feira, 22/9/2015

Advogado não está impedido de anunciar em jornais online

Consideração consta em ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

...entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, em ementa aprovada na 586ª sessão, dia 20/8. De acordo com o ementário, é permitida a divulgação do currículo, endereço,...
Advogado não está impedido de anunciar em jornais online
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sábado, 28/3/2015

Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade

Ementa foi fixada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

...aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. O Tribunal concluiu que a condição temporária do causídico em cargo da seccional não pode servir de captação indevida de clientela...
Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade
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sexta-feira, 27/3/2015

Escritório de advocacia deve manter independência funcional

Salas, recepção, telefones e computadores devem ser independentes de quaisquer outras atividades.

... A 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP aprovou ementa acerca da inviolabilidade da sede profissional no exercício da advocacia. Com base na premissa de que o exercício da...
Escritório de advocacia deve manter independência funcional
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sexta-feira, 27/3/2015

Advogado não deve cobrar honorários fixos além dos contratados em ação previdenciária

Veja ementa do Tribunal de Ética da OAB/SP.

...aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP em processo sobre honorários advocatícios em ações previdenciárias com prestação continuada. De acordo com a ementa, os honorários...
Advogado não deve cobrar honorários fixos além dos contratados em ação previdenciária
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sexta-feira, 27/3/2015

MIGALHAS nº 3.585

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de março de 2015.

...dia 12/2, a 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP aprovou novas ementas acerca do exercício da advocacia : - Escritório de advocacia deve manter independência funcional. (Clique...
MIGALHAS nº 3.585
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sexta-feira, 12/12/2014

Escritório de advocacia não pode ser instalado em shopping

Entendimento está consolidado no ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

...consulta da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Observando a inteligência de dispositivos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Estatuto da Advocacia, o colegiado ponderou...
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terça-feira, 30/9/2014

Advogado pode atuar contra ex-cliente

Consideração consta em ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

...argumento, a 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP firmou entendimento de que o advogado pode atuar em causas contra ex-cliente, contanto que respeitando o lapso temporal de 2 anos após...
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