O que saiu em Migalhas sobre Papa Pio XII
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O que saiu em Migalhas sobre Papa Pio XII

Veja o que saiu no Migalhas sobre Papa Pio XII
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segunda-feira, 16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... pertinentes as lições de Eugenio Pacelli e Douglas Fischer quando afirmam que “atualmente, com a previsão da parcela mínima a ser fixada na sentença condenatória (art. 387, IV, CPP), para reparação dos danos, o dispositivo em comento ganha importância,...
A fiança criminal e a indenização da vítima
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terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... da instrução criminal: Eugenio Pacelli, Curso de processo penal, 20ª ed. P. 575. Essas posições foram colhidas após a edição da lei 12.403/2011 e antes da lei 13.964/19. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do...
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
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quinta-feira, 16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

... Neto Marco Antônio Mundim Eugênio Pacelli Marcelo Ferro Daltro de Campos Borges Filho Paulo Sérgio Leite Fernandes Paulo Penalva Santos Délio Lins e Silva Júnior Luiz Alberto Bettiol Luiz Antônio Bettiol Marcelo Lavocat Galvão Ticiano...
Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF
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sexta-feira, 13/12/2019

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

... dentre outros: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli; CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal. 4ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018, E-book, Item 4.1.10.2, IV; BARBAGALO, Fernando Brandini. A interrupção da prescrição penal pela publicação...
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
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segunda-feira, 5/8/2019

O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal

No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol do...

... princípio do contraditório, Eugênio Pacelli prescreve que “(...) a doutrina moderna, sobretudo a partir do italiano Elio Fazzalari, caminha a passos largos no sentido de uma nova formulação do instituto, para nele incluir, também, o princípio da...
O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal
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quinta-feira, 30/5/2019

A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)

Bernardo Lobo Muniz Fenelon

Em razão do aumento da utilização do instituto, a legislação brasileira vem sendo colocada em xeque, frente a necessidade de apresentação de soluções a questionamentos ainda pendentes. Uma destas dúvidas diz respeito à instrumentalidade e à...

... transcrever o entendimento de Eugenio Pacelli5, acerca do tema: “No Brasil, a instituição de um modelo essencialmente acusatório somente veio a lume com a Constituição da República de 1988, com uma completa redefinição do papel do Ministério Público...
A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)
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quarta-feira, 13/3/2019

MIGALHAS nº 4.559

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de março de 2019.

Quarta-feira, 13 de março de 2019 - Migalhas nº 4.559.Fechamento às 10h49.   "É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar." Eça de Queirós Inconstitucionalidade Chegaram ao STF...
MIGALHAS nº 4.559
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sexta-feira, 15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente...
MIGALHAS nº 4.543
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quinta-feira, 11/10/2018

MIGALHAS nº 4.460

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

...impetrado pelo advogado Eugênio Pacelli. (Clique aqui) 12 de outubro Amanhã, comemora-se o Dia das Crianças. Conheça a história da lei feita para homenagear os pequenos. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador...
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quinta-feira, 20/9/2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

O livro reflete as alterações realizadas em todas as especializações do Direito no Brasil após a Constituição de 88.

...dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia...
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro
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sexta-feira, 22/9/2017

O poder geral de cautela no processo penal

Não é louvável que se desvalorize um princípio consagrado na lei, principalmente quando estamos a tratar da garantia individual de uma pessoa.

...doutrinadores como Aury Lopes Junior e Eugenio Pacelli, os tribunais superiores têm entendimento diverso ao entenderem que o juiz criminal é detentor do poder geral de cautela, desde que observado os critérios de...
O poder geral de cautela no processo penal
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quarta-feira, 13/9/2017

O caso JBS e o contraditório prévio à decretação da prisão cautelar

Vale dizer, a nova sistemática processual trazida pela lei 12.403/11 disciplinou que a decretação das medidas cautelares em sede de persecução criminal, via de regra, deverá ser precedida de contraditório prévio, exceto naqueles casos em qu...

...Batista e Ricardo Saud. 3 Eugênio Pacelli. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, 8ª Ed. 2016. _________________________ *Artur Barros Freitas Osti é advogado, pós-graduado em direito penal...
O caso JBS e o contraditório prévio à decretação da prisão cautelar
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quarta-feira, 15/3/2017

MIGALHAS nº 4.071

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de março de 2017.

...Gilmar Mendes e o advogado Eugênio Pacelli, o seminário "A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, tem como principal...
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sexta-feira, 10/2/2017

O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes

Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio.

...jurídico. Nesse sentido, Eugenio Pacelli (p.41-2): Desse modo, também a condução coercitiva prevista na primeira parte do art.260 do CPP, quando determinada para simples interrogatório - meio de defesa, no qual o...
O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes
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segunda-feira, 20/6/2016

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

A obra pretende cumprir o papel e a função de um manual para operadores do Direito.

...superiores, como o STF. Sobre o autor : Eugênio Pacelli é advogado. Doutor e mestre em Direito pela UFMG. Ex-procurador Regional da República no DF. Relator-geral da Comissão de Anteprojeto do Novo CPC, instituída pelo...
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segunda-feira, 20/6/2016

MIGALHAS nº 3.886

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de junho de 2016.

...20ª edição - 1.701p.), de Eugênio Pacelli, é Livia Benchimol Ferreira, advogada em Aparecida de Goiânia/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo...
MIGALHAS nº 3.886
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sexta-feira, 17/6/2016

MIGALHAS nº 3.885

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de junho de 2016.

...- 1.701p.), escrita por Eugênio Pacelli, propõe um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem limitações na reprodução de posições já dominantes. O livro é cortesia...
MIGALHAS nº 3.885
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segunda-feira, 25/4/2016

Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

O rigorismo legal não alcança os delitos perquiridos mediante ação penal privada.

...processual._____________ 1 Oliveira, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 2012, p. 69._____________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito...
Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial
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segunda-feira, 18/5/2015

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

A obra contribui com o estudo do Direito para a formação sólida do leitor nas modernas teorias do Direito Penal.

...prático da matéria.Sobre os autores : Eugênio Pacelli é mestre e doutor em Direito pela UFMG. É ex-procurador regional da República do DF e relator geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal....
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"
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segunda-feira, 18/5/2015

MIGALHAS nº 3.617

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

...Geral" (Atlas - 661p.), de Eugênio Pacelli e André Callegari. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos...
MIGALHAS nº 3.617
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