O que saiu em Migalhas sobre Eugenio Raúl Zaffaroni

O que saiu em Migalhas sobre Eugenio Raúl Zaffaroni

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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... de segurança jurídica (Eugenio Raúl Zaffaroni).13 E, a conduta, tal como descrita no tipo (se a gestão é temerária), viola, principalmente, a função da legalidade que veda incriminações vagas e indeterminadas (nulum crimen nulla poena sine lege certa)14,...
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Universidade de Buenos Aires, Eugenio Raúl Zaffaroni, para quem o direito penal, ramo drástico de punição, deve guiar-se obrigativamente pelo “Garantismo Penal” e pelo “Direito Penal Mínimo”; em rigor, pelo direito penal tutela-se a segurança jurídica5. Esta...
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quinta-feira, 3/10/2019

Os crimes do AraraquaraGate

Quais crimes poderiam ter sido cometidos por esses personagens do que chamarei aqui de AraraquaraGate?

... defensores Nilo Batista e Eugenio Raul Zaffaroni – a eventual vedação típica deveria ser avaliada em conjunto (daí o conglobante) com o ordenamento jurídico como um todo. A rigor, nessa posição, só haveria um aparente conflito de sinais normativos; a liberdade...
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quarta-feira, 6/7/2016

O julgamento “Versini-Campinchi e Crasnianski v. França” pela Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia

O grande problema, que a sociedade certamente não se deu conta, é que a escolha dos inimigos não se perpetua, e tão logo se transformem e transmudem os interesses, novos inimigos-indesejáveis iniciam o caminho angustiante das perseguições e...

...direito penal", da lavra de Eugenio Raul Zaffaroni, a quem, humildemente, se dedica este artigo, por toda clarividência ao perceber o processo de escolha do inimigo, bem como as mais diversas justificativas para impor um...
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quarta-feira, 25/5/2016

Sonho interrompido

Jeferson Matias Ubiali tem 34 anos. Em 2012, após ter progredido para o regime semiaberto, ingressou na Faculdade de Direito. Já cursando o 7º período, entretanto, teve seu "sonho interrompido" e foi obrigado a retornar ao cárcere.

...Janeiro: Renavan, 1991, p. 40. Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que: "A prisão ou cadeia é uma instituição que se comporta como uma verdadeira máquina deteriorante (...) O preso ou prisioneiro é levado a condições de vida que...
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segunda-feira, 29/2/2016

Revolta por aquilo que não se entende. Uma opinião sobre os constantes ataques à advocacia, como a da recente charge publicada pelo jornal "O Globo".

Gamil Föppel El Hireche e Thiago Maia d´Oliveira

Não há que se esquecer que até mesmo para os representantes da mídia existem limites.

...acusação. Como já dizia Eugênio Zaffaroni, ao direito penal é resguardada a função de limitar o poder do Estado em face do indivíduo, contendo, portanto, os excessos.Diante desse cenário, acredita-se que a todos os...
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terça-feira, 16/2/2016

Juiz Roberto Caldas assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sergipano integra a Corte desde 2013.

Sergipano integra a Corte desde 2013.
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segunda-feira, 15/2/2016

Réquiem a um generoso colega

Autor presta homenagem a generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos: José Henrique Pierangeli.

...del tercero milênio. Libro homenaje a los professores Eugenio Raul Zaffaroni y Klaus Tiedmann, Lima (Perú): ARA Editores, E.I.R.L, p. 385 e s. 11 Os destaques em itálico são meus. 12 Ensaios: "Da experiência", em RÓNAI,...
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sexta-feira, 11/9/2015

Criminologia e Estigmas – Um estudo sobre os preconceitos

Conheça a obra "Criminologia e Estigmas – Um estudo sobre os preconceitos".

...Universidade de Buenos Aires, Eugenio Raúl Zaffaroni - a fim de completar seus estudos acerca do funcionamento dos estigmas no Direito Penal. Valendo-se de categoria de análise desenvolvida pelo professor Sack, mas de...
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

..."Direito Penal Brasileiro - I", Alejandro W. Slokar, Eugenio Raul Zaffaroni, Nilo Batista - Editora Revan Selison Moreira Brito,  Nova Iguaçu/RJ - "Justiça, Carimbos & Bolachas", Antonio Paraguassú Lopes - Editora...
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sábado, 22/2/2014

A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas

Uma lei como esta que se está aventando nem sequer é uma dessas "melhores leis de papel" de que fala Ingenieros. É sim uma lei oportunista e embusteira.

...uma causalidade mágica. Eugenio Raúl Zaffaroni aponta que as criminologias midiáticas variaram muito no tempo, em decorrência do meio de comunicação próprio de cada época. Entretanto, sempre foram construídas diante de uma...
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sexta-feira, 21/6/2013

Eliana Calmon será secretária-Geral de comitê da ONU sobre violência urbana

Novo órgão irá monitorar e apresentar soluções para a violência urbana.

...Corte Suprema da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, reconhecido especialista em direitos humanos e matérias penais; do professor de direito constitucional e eleitoral Manoel Carlos de Almeida Neto, da Universidade de São...
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quinta-feira, 22/11/2012

Monstruosa opção

Assim como hoje se reconhece as atrocidades das penas medievais, no futuro será constatada a crueldade das penas privativas de liberdade.

...Konfino, 1975, p. 184/185). Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que: "A prisão ou cadeia é uma instituição que se comporta como uma verdadeira máquina deteriorante (...) O preso ou prisioneiro é levado a condições de vida que...
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quinta-feira, 12/4/2012

Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)

Dando continuidade às propostas para a a reforma do CP, o advogado trata dos direitos dos presos e proteção da visita, da definição do delito culposo, do princípio da ofensividade e do cálculo da pena.

...outros países liderados por Eugenio Raúl Zaffaroni, os colegas criminalistas que compõem a Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, sustentaram que o nosso disegno di legge deve conter uma relação de princípios...
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segunda-feira, 29/8/2011

No balanço de perdas e danos - Um tributo a Patrícia Acioli

A partir de acontecimentos recentes, o juiz questiona o predomínio da irracionalidade em detrimento da razão, responsável pela evolução humana.

...recentemente, com o juiz argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, e com o juiz Espanhol, Baltasar Garzón, que lutaram, em seus países, pela eficácia dos Direitos Humanos. Desenvolvem-se, conforme diria a lógica perversa da...
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quarta-feira, 13/4/2011

Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"

Confira quem são os ganhadores da obra coletiva "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco" (RT – Revista dos Tribunais – 475p.).

...Galeano, Ercílio Cruz Sampaio, Eugenio Raúl Zaffaroni, Evandro Lins e Silva, Fernando Luiz Ximenes Rocha, Geraldo Roberto de Souza, Jesús-María Silva Sánchez, Jorge de Figueiredo Dias, José Fernando Seifarth de Freitas,...
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quarta-feira, 17/11/2010

Iluminuras entrevista Ericson Meister Scorsim sobre TV Digital, Pública e Estatal

No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra "Constituição Moral e Deveres do Cidadão", de 1825. É uma análise dos direitos e deveres da época.

...revista e atualizada de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli , da Editora Revista dos Tribunais . Iluminuras também está no You Tube. Para ver este programa, clique aqui. Inédito : quarta-feira - 22h...
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sexta-feira, 8/10/2010

Exame criminológico – é hora de por fim ao equívoco!

Carmen Silvia de Moraes Barros e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

A Lei de Execução Penal (7.210/1984 - LEP) previa, originariamente, a realização de exame criminológico (art. 6º) e parecer da Comissão Técnica de Classificação (parágrafo único do art. 112).

...radicalmente incompatíveis." (Eugenio Raúl Zaffaroni, La culpabilidad en el siglo XXI, Revista Debate Penal. Buenos Aires: Editorial San Marcos, v. 4-6, n. 10-12, 1993, p. 28). ________________ *Defensora Pública -...
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quinta-feira, 21/1/2010

TJ/MG - Arma que falha não isenta de crime

Um porteiro de 52 anos de Pedro Leopoldo, região metropolitana de BH, foi condenado pelo TJ/MG a dois anos e um mês de reclusão por tentar matar uma mulher e ameaçar a própria esposa com uma arma que, apesar de estar em boas condições, não ...

Um porteiro de 52 anos de Pedro Leopoldo, região metropolitana de BH, foi condenado pelo TJ/MG a dois anos e um mês de reclusão por tentar matar uma mulher e ameaçar a própria esposa com uma arma que, apesar de estar em boas condições, não ...
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quinta-feira, 3/12/2009

Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Von Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP

Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado de SP contestou duas ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen contra o Estado.

Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado de SP contestou duas ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen contra o Estado.
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