O que saiu em Migalhas sobre Eutalio Porto

O que saiu em Migalhas sobre Eutalio Porto

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quarta-feira, 11/3/2020

TJ/SP: Ausência de paralisação em execução de IPTU afasta prescrição

No caso, considerou-se que ação foi ajuizada em 2002, antes da alteração do CTN sobre interrupção da prescrição.

... recurso o desembargador Eutálio Porto explicou que o caso se trata de execução fiscal para a cobrança de IPTU do exercício de 1999, sendo proposta em 2002, portanto, antes da alteração da redação do art. 174 do CTN, que previa a interrupção da...
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terça-feira, 28/1/2020

Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.

... relator, desembargador Eutálio Porto, manteve a sentença na íntegra. De acordo com o relator, a controvérsia envolvendo a competência tributária municipal para instituição do IPTU, quando tratar-se de área localizada no perímetro urbano ou de...
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quarta-feira, 20/9/2017

Redução de ITBI e ITCMD nas transferências de bens imóveis

Em suma, não há razão legal para justificar duas bases de cálculo diferentes com o único propósito de aumentar o imposto (3%) sobre o valor "venal" majorado, admitindo-se unicamente a incidência da alíquota de 3% sobre o valor venal do IPTU...

...9137709-17.2006.8.26.0000. Des. rel. Eutálio Porto - J. 17/05/12) Quanto ao ITCMD, pago quando do procedimento de inventário ou doação, a legislação estadual, lei 10.705/00, fixa como base de cálculo o valor fixado para...
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segunda-feira, 26/12/2016

Tribunais não estão aplicando regra do CPC que beneficiaria sócios de empresas devedoras

A palavra final deve vir do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por uniformizar temas como este, que ainda não se pronunciou.

...2139472-26.2016.8.26.0000, Relator(a): Eutálio Porto, Comarca: São José do Rio Preto, Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 10/11/2016) Ou seja, frustrando a expectativa de quem acreditava que...
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quarta-feira, 26/10/2011

TJ/SP lança programa para gerenciar processos arquivados

Lancamento TJ/SP lanca programa para gerenciar processos arquivados Foi lancado ontem, 25, o Programa de Gestao Documental do TJ/SP, com o objetivo de resgatar e preservar a identidade paulista a luz do processo ...

Lancamento TJ/SP lanca programa para gerenciar processos arquivados Foi lancado ontem, 25, o Programa de Gestao Documental do TJ/SP, com o objetivo de resgatar e preservar a identidade paulista a luz do processo ...
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terça-feira, 14/4/2009

II Feira de novos mercados de trabalho começa hoje

Começa hoje, 14/4, às 19h, a "II Feira de Novos Mercados de Trabalho", promovida pela OAB/SP e CAASP. A abertura solene será no auditório Elis Regina, no Centro de Convenções do Anhembi e contará com a presença do prefeito de São Paulo, Gi...

Começa hoje, 14/4, às 19h, a "II Feira de Novos Mercados de Trabalho", promovida pela OAB/SP e CAASP. A abertura solene será no auditório Elis Regina, no Centro de Convenções do Anhembi e contará com a presença do prefeito de São Paulo, Gi...
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