quarta-feira, 6/11/2019
MIGALHAS nº 4.725
Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de novembro de 2019.
... da liberdade econômica, Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) destaca que, em se tratando de parcelamentos urbanos, a nova lei tem uma importante função de definir alguns limites da atuação dos poderes públicos, que serão um marco...