O que saiu em Migalhas sobre Evane Beiguelman Kramer

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.

À luz do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se prestam a suprir contradição, omissão ou obscuridade no texto da decisão.

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de setembro de 2020.

A partir do novo CPC, possibilidade de atingir patrimônio do sócio da pessoa jurídica deverá ocorrer no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A substituição da indisponibilidade de bens por seguro garantia é viável desde que o réu demonstre a excessiva onerosidade da medida de indisponibilidade.

O plenário do STF, em 14/3/13, julgou, por maioria, parcialmente procedentes as ADIns 4.357 e 4.425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da EC 62/09, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios.

Sexta-feira, 25 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.355 - Fechamento às 9h56. "A lei é a origem espiritual, o princípio necessário de toda obediência : não pode haver absurdo mais absurdo que reclamar a obediência, desobedecen...

Confira o que já foi publicado em Migalhas sobre este profícuo debate.

Em entrevista, a advogada Evane Beiguelman Kramer esclarece a norma que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública.

Segunda-feira, 5 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.176 - Fechamento às 11h24.   "O tempo dura bastante para aqueles que sabem aproveitá-lo." Leonardo da Vinci Produtividade Em 10 dias úteis na presidência interina do STF, o minis...

Sexta-feira, 2 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.175 - Fechamento às 11h17.   "Corrupção : quantos decretos-leis se fazem em teu nome!" Millôr Fernandes Lei anticorrupção - I Dilma sancionou, com três vetos, a lei 12.846/13, qu...

"Considerando que o PL prevê a responsabilização objetiva, civil e administrativa, de pessoas físicas e jurídicas (...) é imperioso que sejam tipificadas, exaustivamente, as condutas ilícitas."

Segunda-feira, 29 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.171 - Fechamento às 10h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Braga & Moreno Consultores e Advogados (Clique aqui) ________________...

Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.012 - Fechamento às 11h. "A sociedade sabe que o crime é um dos elementos da ordem das coisas, e julga-o um mal necessário, sem o qual não haveria bem-aventurança, nem inferno, nem...

Órgão Especial do TJ/SP suspendeu liminar concedida em favor da SABESP.

Segundo o desembargador Vicente de Abreu Amadei, a "afirmação de vício no certame e no contrato administrativo exige prova segura".

A advogada Evane Beiguelman Kramer, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa a decisão do TJ/SP por considerar legal a renumeração por performance.

Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.548 - Fechamento às 11h22. "Noé foi o primeiro a acreditar - e o último a não se decepcionar - com as previsões meteorológicas." Millôr Fernandes Chuva O editori...

A lei 11.941/09, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 6/2009, prevê, dentre as diversas opções, a possibilidade de “migração” do antigo REFIS, sob os moldes e condições trazidas pela Lei 9.964/2000, para as condições de um “nov...