O que saiu em Migalhas sobre Excelso Supremo Tribunal Federal

O que saiu em Migalhas sobre Excelso Supremo Tribunal Federal

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quarta-feira, 27/5/2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida

O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais.

... Portanto, entende-se que chegou a hora do Excelso Supremo Tribunal Federal de uma vez por todas barrar as intempéries momentâneas do governo de ocasião e medidas legislativas como a MP 932/20, pois, além dos óbices constitucionais materiais, traduzidos na violação...
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quarta-feira, 7/8/2019

Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca

O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.

...e com o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, estes imóveis estão cobertos pela imunidade tributária recíproca, sendo vedado ao Município instituir impostos sobre patrimônio da União. Em 31 de março de 2016, sob a relatoria do min. Teori Zavascki, foi...
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terça-feira, 4/9/2018

Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização

É necessário, porém, entender que a Corte Suprema quando decidiu sobre a terceirização e sua constitucionalidade, não julgou uma matéria com reflexos para o futuro, pois nesse aspecto existe a própria lei 13.467/17 que regulamenta a terceir...

...em que há manifestação do Excelso Supremo Tribunal Federal em controle concentrado da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo ou de interpretação incompatível com a Constituição Federal, o que não é a hipótese em...
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terça-feira, 10/4/2018

Ativismo do Supremo

Vale lembrar que até mesmo as súmulas originadas de reiterados julgamentos sobre um determinado tema são constituídas com base em julgamentos de mérito, portanto, somente decisões definitivas podem alterar a jurisprudência.

...Jurisdição. Esse ativismo do Excelso Supremo Tribunal Federal, além de gerar "novatio legis" sobre o momento do trânsito em julgado, alterou a natureza jurídica dos recursos especial e extraordinário que passaram a ser...
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quarta-feira, 22/2/2017

Academia Brasileira de Direito Constitucional apoia Alexandre Moraes para STF

Entidade enviou manifestação ao Senado.

...para o engrandecimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e independência. Brasília, 21 de fevereiro de 2017. Firmam a presente manifestação, Diretoria...
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sexta-feira, 27/1/2017

Após críticas, TRT da 17ª região esclarece súmula que exige justificativa para demissão

Súmula trabalhista do ES torna válida convenção da OIT que protege o trabalhador.

...incompreensíveis, uma vez que no Excelso Supremo Tribunal Federal o julgamento dessa mesma matéria, ainda não finalizado, encontra-se com placar majoritário (4X2) no mesmo sentido da Súmula local; IV. Por fim, a Súmula 42...
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quarta-feira, 9/9/2015

IASP pede a Lewandowski solução para possibilitar julgamento de planos econômicos

Ofício foi enviado ao presidente do STF.

...afirma sua confiança de que o Excelso Supremo Tribunal Federal encontrará, em tempo razoável, a saída para que o julgamento seja concluído. Renovamos os protestos da mais alta estima e distinta consideração. JOSÉ...
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quinta-feira, 14/5/2015

Súmula 239 do STF

Augusto Moreira de Carvalho

Considerações sobre o descabimento de RExts fundados no verbete: "Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores".

...que a jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal não admite o prequestionamento implícito." e(ii) "(...) a controvérsia não foi decidida com base em qualquer preceito constitucional, mas em legislação federal, cuja...
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segunda-feira, 27/4/2015

Juristas apoiam indicação de Fachin para STF

Carta de apoio foi enviada ao Senado.

...Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência. Brasil, 25 de Abril de 2015. FLÁVIO PANSIERIFundador da ABDConst MARCO...
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sexta-feira, 21/12/2012

Anulado contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia

Decisão é da 1ª turma do TST.

...o autor-recorrente. Como já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, esse direito surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso, se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do...
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sexta-feira, 9/11/2012

TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

...trabalho foi dirimida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.934-2-DF (Plenário, 27.05.09, DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009), de relatoria do Ministro Ricardo...
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quarta-feira, 10/10/2012

Trabalhadora temporária dispensada durante gravidez tem estabilidade garantida

Empregador terá que pagar os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade de gestante.

...esteira dos precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal, restando superado o item III da Súmula 244/TST. Recurso de revista conhecido e provido". (TST- RR - 49800-75.2009.5.02.0462, Relator Ministro Alberto Luiz...
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quinta-feira, 20/9/2012

Comprovada a necessidade, escutas telefônicas podem ser prorrogadas

Interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos.

...Superior de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal: "HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ANACONDA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL APOSENTADO. CONDENAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARGÜIDA ILEGALIDADE DE INTERCEPTAÇÕES...
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segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...decidiu, na mesma linha, o Excelso Supremo Tribunal Federal: "A necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima...
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terça-feira, 21/8/2012

Lei de lavagem de dinheiro não se aplica a advogados, diz OAB

Lei genérica não pode alterar lei específica dos advogados para criar obrigações não previstas no estatuto.

...penal". A propósito do tema, o Excelso Supremo Tribunal Federal já se pronunciou. Colacione-se o voto do Ministro MARCO AURÉLIO, proferido no julgamento do Mandado de Segurança no 21.729-4 desse STF: " Ninguém coloca...
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quinta-feira, 16/8/2012

Rede de fast food não pode fornecer lanche no lugar de vale-refeição

Teor calórico e valor nutritivo tornam impróprio o consumo diário do sanduíche.

...deixar de me curvar ao posicionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal, que ao apreciar a questão, da contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, pacificou a matéria dispondo que...
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quarta-feira, 23/5/2012

OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo

Uma das reclamações é a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências da Corte.

...ocorridas no âmbito desse Excelso Supremo Tribunal Federal - STF, solicitando, como a ocasião impõe, a adoção de medidas para sanar tais situações. É que, a propósito, tem se intensificado certo embate da advocacia...
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terça-feira, 6/9/2011

Tempo de sustentação oral, em caso de litisconsortes com procuradores distintos, não pode ser reduzido

A 4ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que no caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo de 15 minutos da sustentação oral não pode ser dividido.

...Justiça (art. 160, § 2º), o do Excelso Supremo Tribunal Federal (art. 132, § 2º) e o do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 469), ao qual o extinto Tribunal de Alçada fundir-se-ia mercê da Emenda Constitucional...
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sexta-feira, 10/6/2011

TJ/DF - Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

Um ex-participante do programa Big Brother Brasil perdeu ação na Justiça contra a REDE TV! SÃO PAULO, em que a acusava de ataques morais que o teriam feito perder o prêmio de R$ 1 milhão. A decisão é do juiz da 18ª vara Cível de Brasília/DF...

...sabe-se que, em 30/04/2009, o Excelso Supremo Tribunal Federal declarou não recepcionado, pela CF/88, o referido diploma. Portanto, como se afirmou supra, a lide deve ser resolvida na ponderação dos princípios e no que...
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sábado, 14/5/2011

INSS terá de recalcular benefícios administrativamente

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social terá de proceder ao recálculo de todos os benefícios previdenciários atingidos pelo julgamento do Recurso Extraordinário 564.354, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a revisão dos benefíc...

...julgamento exarado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 564.354, bem como proceder ao pagamento dos valores retroativos. Em sua inicial, os autores alegam estarem presentes os requisitos...
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