O que saiu em Migalhas sobre Fabio De Possidio Egashira

Para que se justifique o reequilíbrio econômico-financeiro, as alterações de custo deverão ser supervenientes à assinatura do contrato, imprevisíveis, portanto, no ato da assinatura.

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de junho de 2020.

Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de junho de 2020.

Deve-se aplicar o previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual estabelece que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”.

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

Foi estipulado que: (I) em dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares; e, (II) em dias pares, somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares.

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

O artigo 57 do CDC dispõe que uma das maneiras de graduação da multa é a vantagem auferida pela empresa. Ora, se a companhia possui dezenas de unidades autônomas de negócios, houve a autuação específica de determinado produto, como o Procon...

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de outubro de 2017.

Entendimento é da 1ª seção do STJ.

O artigo estabelece que o agravante, em três dias, deve juntar ao processo originário a cópia do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição, assim como a relação de documentos que instruíram o recurso.

Segunda-feira, 1º de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.970 - Fechamento às 10h22.   "Quando o escritor se sobrepõe à obra, estamos diante de um homem de letras, de um homem público, melhor seria dizer; quando se dá o contrário, estamos ...

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.085 - Fechamento às 9h33. "A primeira condição para a existência de partidos políticos é a proibição da existência de partido contra o direito. Não há soberania para o cri...

Na homologação, o STJ é chamado a confirmar o laudo arbitral estrangeiro ou a sentença estrangeira proferidos em outro País, para que surtam efeito no território nacional. Não se trata de homologar a existência e a validade das decisões, ma...

Quinta-feira, 13 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.026 - Fechamento às 10h. "Mais cedo ou mais tarde todo político corresponde aos que não confiam nele." Millôr Fernandes Fidelidade STF confirma constitucionalidade de Resolução...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora do livro "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002", escrito e gentilmen...

Quarta-feira, 12 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.025 - Fechamento às 11h.   "A luz é para todos os olhos, mas nem todos os olhos são para a luz" Ernst von Feuchtersleben Direito Processual Em valioso artigo, o mestre Vicente Grec...

Terça-feira, 11 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.024 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cardoso e Guimarães Advogados Associados (Clique aqui) _____...