quarta-feira, 21/8/2019
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.
... de Ricardo Lobo Torres e Fábio Fanucchi , abaixo transcrito:
“Tanto que industrializado o produto, aqui ou no estrangeiro, a sua circulação, seja pela saída econômico-jurídica do estabelecimento industrial, seja pela arrematação em leilão, seja...