O que saiu em Migalhas sobre Faculdade Arthur Thomas

Na tarde desta quinta-feira, 11, o ministro Lewandowski votou pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento na área cível. Em breve voto, o ministro afirmou que o direito ao esquecimento jamais constituiu um direito jurídico autônomo e independente. Sendo assim, para o ministro, este instituto só pode ser apurado caso a caso, de maneira a sopesar-se qual destes dois direitos fundamentais - in...

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes votou para que os familiares de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta, recebam indenização por dano moral. Para o ministro, a matéria jornalística pode ter extrapolado o direito de informar, que trouxe uma visão do caso deturpada ao público. No caso sobre direito ao esquecimento na área cível, o mi...

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Marco Aurélio não reconheceu o direito ao esquecimento e ressaltou a importância da liberdade de expressão em ares democráticos, "considerado o disposto no art. 220 da CF inserido em um capítulo que guarda direitos fundamentais (comunicação social)". O entendimento foi proferido durante debate e julgamento do caso de Aída Curi no STF. Segundo o decano, o progra...

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que o direito ao esquecimento não pode reescrever o passado e nem obstaculizar o acesso à memória, o direito à informação e à liberdade de imprensa. O ministro fez ponderações acerca do direito ao esquecimento, dizendo que este instituto está enraizado no núcleo essencial de tutela da pessoa humana: "é inegável que o direito ...

Na tarde desta quinta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o Brasil é um país de "desmemória". Para S. Exa., discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental "parece um desaforo jurídico para minha geração". A fala foi proferida durante julgamento no plenário acerca do direito ao esquecimento na esfera cível. "Num país de triste desmemória, discutir e julgar o esquecimento como...

Para o ministro Alexandre de Moraes, o reconhecimento amplo, genérico, abstrato do direito ao esquecimento traz presente o traço marcante da censura prévia. O ministro relembrou julgamentos históricos em que se tem por base o suposto direito ao esquecimento. No entanto, sob o entendimento do ministro, em nenhum destes episódios houve expresso reconhecimento a um genérico, amplo e referente a uma ...

José Wellington Bezerra da Costa Neto, juiz assessor da presidência do TRE/SP, pode ser um dos cotados pelo presidente Bolsonaro a assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio em julho deste ano. Se, de fato, a indicação se confirmar, Bolsonaro estará cumprindo a promessa de nomear alguém "terrivelmente evangélico" para o STF. Isso porque José W...

O valor corresponde a execução de multa por descumprimento de TAC contra uma construtora no valor de R$ 63 mil.

Para o advogado Júlio de Oliveira (Machado Associados Advogados e Consultores), a complexidade do sistema tributário brasileiro é ultra excessiva e tal sistema precisa ser mais justo. À TV Migalhas, o advogado opina que há uma tributação excessiva no consumo quando deveria, na verdade, atingir com mais equilíbrio os fatores de riqueza tais como a propriedade, herança, renda e trabalho. Segundo o ...

Para o advogado Júlio de Oliveira (Machado Associados Advogados e Consultores), a complexidade do sistema tributário brasileiro é ultra excessiva e tal sistema precisa ser mais justo. À TV Migalhas, o advogado opina que há uma tributação excessiva no consumo quando deveria, na verdade, atingir com mais equilíbrio os fatores de riqueza tais como a propriedade, herança, renda e trabalho. Segundo o ...