O que saiu em Migalhas sobre Fatima Nancy Andrighi

O que saiu em Migalhas sobre Fatima Nancy Andrighi

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terça-feira, 18/8/2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.

... Eleitoral 470968, relator min. Fátima Nancy Andrighi, DJE Data 20/6/12. 2 TSE, Recurso Especial Eleitoral 41395, Acórdão, relator min. Herman Benjamin, DJE Data 27/6/19. 3 TSE, Ação de Investigação Judicial Eleitoral 060186221, Relator Min. Og Fernandes,...
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sexta-feira, 29/5/2020

Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade

Gabriel José de Orleans e Bragança, Johan Albino Ribeiro, Leonardo Nobuo Pereira Egawa, Marcelo Barbosa Sacramone e Roberta Beatriz do Nascimento

Em se tratando de garantias bancárias, podemos citar as garantias reais, das quais encontramos com maior relevância a alienação fiduciária, hipoteca, ou garantias pessoais, com atenção à fiança e ao aval.

... o momento, e. ministra Fátima Nancy Andrighi, relatora, apresentou voto no sentido de que, mesmo que a AGC seja soberana, esta não pode contrariar o ordenamento jurídico e alcançar os credores que não se manifestaram expressamente pela anuência da suspensão...
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sexta-feira, 24/4/2020

Inadimplementos contratuais durante a covid-19

É Inegável que a pandemia covid-19 já alterou o modo de vida das pessoas e já iniciou um processo de reflexão sobre o “ser” humano e o “ser” social. Nesse contexto de distanciamento social, impõe-se uma ponderação sobre como vivemos em soci...

... 374.351/RS, 3.ª Turma, Rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, j. em 30.04.02)8. b) Possibilidade de revisão para contratos administrativos, em vista do precedente de 05.07.17 (acórdão 1.431/17) de relatoria do Min. Vital do Rêgo: o Tribunal de Contas da União...
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quinta-feira, 14/2/2019

Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... marcas, a ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi3 reafirmou a posição de que “a análise do INPI encontra-se vinculada aos parâmetros técnicos estabelecidos na lei 9.279/96 e em suas próprias resoluções, sendo-lhe em princípio vedado negar registro a uma...
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segunda-feira, 6/3/2017

Sucumbência aviltada

Decisão da 3ª turma do STJ reduziu de 10 para 2% os honorários arbitrados ao considerar que "o contexto apresentado é de demanda simples".

...aviltamento da verba sucumbencial, a ministra Fátima Nancy Andrighi certamente não considerou os prováveis trinta anos de preparo do advogado para chegar até ali.__________________ *Andrey Cavalcante é presidente da...
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quarta-feira, 22/2/2017

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros.

...como Relatora a ministra Fátima Nancy Andrighi. A ementa é longa, mas merece ser transcrita e lida, para os devidos estudos e aprofundamentos. Vejamos: "Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com...
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sexta-feira, 3/10/2014

A inseminação artificial homóloga e o dano

Thiago Felipe Vargas Simões

Americana branca estaria processando um banco de sêmen que enviou amostra de um homem negro por engano para inseminação artificial. E se o caso tivesse ocorrido no Brasil?

...Segunda Seção; Relª Minª Fátima Nancy Andrighi; Julg. 24/03/2010; DJE 06/08/2010 ) desde que a finalidade seja destinada a tratamento médico, respeitando-se, sempre, o direito à intimidade e sigilo do doador....
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quinta-feira, 21/8/2014

Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça

Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas.

...Grinover, Kazuo Watanabe, Fátima Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Arruda Alvim, entre outros. O texto do IBDP foi apresentado ao governo federal e, diante da existência do projeto de lei da Dep. Zulaiê Cobra já aprovado...
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segunda-feira, 13/5/2013

A arbitragem no Brasil: o desafio da nova lei nova

Método é uma alternativa para o congestionamento de processos na Justiça.

...1996, da ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, intitulado Arbitragem: solução alternativa de conflitos onde concluiu: "A promulgação da nova Lei de Arbitragem, há muito esperada, abrigou grandes esperanças da...
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quarta-feira, 30/1/2013

O cuidado afetivo

Uma decisão concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno. O magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento.

...moral. A relatora, ministra Fátima Nancy Andrighi, acentuou que "amar é faculdade, cuidar é dever". Pois bem. Deveres inerentes que a afetividade sobressai impor e, sobretudo, deveres por cuidados de assistência moral...
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segunda-feira, 23/7/2012

Salários de ministros dos Tribunais Superiores são publicados

Divulgação dos vencimentos na internet atende à resolução 151/12 do CNJ.

...Antunes Rocha 6.413,52 5.406,33 Fátima Nancy Andrighi 6.413,52 5.406,33 Gilson Langaro Dipp 6.413,52 5.406,33 Marco Aurélio Mendes De Farias Mello 6.413,52 5.406,33 Arnaldo...
/amanhecidas
terça-feira, 6/3/2012

MIGALHAS nº 2.827

Terca-feira, 6 de marco de 2012 - Migalhas n? 2.827 - Fechamento as 10h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Departamento Juridico da Souza Cruz (Clique aqui) ___________________________...

...SP. Na ocasião, a ministra Fátima Nancy Andrighi comentará sobre "Mediação Escolar". (Clique aqui) Cidadania Estão abertas, até o dia 9/3, as inscrições para o curso de extensão "Direito, Cidadania e Políticas Públicas",...
/quentes
quinta-feira, 15/12/2011

OAB sugere mudanças no regimento interno do STJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício à ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, que preside a Comissão de Regimento Interno da Corte, com duas sugestões da advocacia para dar celeridad...

...de 2011Excelentíssima SenhoraMinistra Fátima Nancy AndrighiPresidente da Comissão de Regimento InternoSuperior Tribunal de JustiçaBrasília - DFAssunto: Sugestão de alteração do Regimento Interno do STJ. Senhora...
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sexta-feira, 18/11/2011

MIGALHAS nº 2.757

Sexta-feira, 18 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.757 - Fechamento as 11h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Americo Angelico Sociedade de Advogados (Clique aqui) _________...

...Paulo de Tarso Sanseverino, Fátima Nancy Andrighi e Ricardo Cueva serão os expositores no "VIII Seminário Ítalo-Íbero-Brasileiro" que aoncete em Brasília, no auditório do STJ, até hoje. No dia 21/11, às 10h, o escritório...
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segunda-feira, 10/10/2011

MIGALHAS nº 2.732

Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.732 - Fechamento as 10h10. "A mulher e amiga apaixonada do misterio, apesar de ser a eterna inimiga do segredo." Aluisio Azevedo (Clique aqui) STF Tendo retorna...

...dizem alguns, a ministra Fátima Nancy Andrighi. Quem viver, verá. Imbróglio no CNJ O Estadão informa que o conselheiro Sílvio Rocha, juiz Federal de SP, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam...
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segunda-feira, 8/8/2011

MIGALHAS nº 2.688

Segunda-feira, 8 de agosto de 2011 - Migalhas n? 2.688 - Fechamento as 11h. "Qual e a missao do advogado, senao convencer a quem supoe um homem estar tao inocente como no dia em que vestiu o seu primeiro par de calcas ?..." Alui...

...desembargadora baiana ; Fátima Nancy Andrighi e Maria Thereza Rocha Moura, ministras do STJ ; e Eunice Carvalhido, procuradora-Geral de Justiça do MP/DF. Vaga - III Em artigo na Folha de S.Paulo de ontem, o professor...
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quarta-feira, 3/8/2011

Porandubas nº 285

A leveza da coluna e administrada pelos "causos" da politica. Hoje, dou ferias as historinhas, muito solicitadas pelos leitores. Mas o jargao juridico tem tambem a sua graca. Portanto, a coluna de hoje quer homenagear o prestigiado ca...

...Assis Moura (STJ), ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ) e ministro Teori Zavascki (STJ). Jargão jurídico VI "Derrubar com intenções mortais". Versão popular : Cair matando. "Eximir de qualquer tipo de sorte". Versão...
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segunda-feira, 18/4/2011

MIGALHAS nº 2.612

Segunda-feira, 18 de abril de 2011 - Migalhas n? 2.612 - Fechamento as 10h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : 2PRO Comunicacao (Clique aqui) ________________ _____________ ...

...recebeu a ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, para um almoço-palestra sobre o tema "A utilização de mediação e arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias no ambiente de Copa do Mundo e Olimpíadas". O...
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quarta-feira, 16/6/2010

MIGALHAS nº 2.408

Quarta-feira, 16 de junho de 2010 - Migalhas n? 2.408 - Fechamento as 11h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Pires Goncalves - Advogados Associados (Clique aqui) ________...

MIGALHAS nº 2.408
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terça-feira, 25/5/2010

MIGALHAS nº 2.394

Terca-feira, 25 de maio de 2010 - Migalhas n? 2.394 - Fechamento as 11h10. "Os nervos das batalhas sao o dinheiro." Francois Rabelais Consignando o Direito O desembargador Reis Kuntz, do TJ/SP, concedeu ontem liminar impetra...

MIGALHAS nº 2.394
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