segunda-feira, 11/12/2017
Possíveis meios alternativos de constrição na vigência do Código de Processo Civil de 2015
Paula Elaine da Silva Vitorino Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro Guedes
A princípio, busca-se viabilizar maneiras de garantir o crédito perseguido pelo credor no processo de execução, tendo em vista a manifesta proporção de demandas sem o alcance efetivo do direito pleiteado com a provocação do judiciário.
...raciocínio, segue a desembargadora Fátima Rafael, relatora do processo, considerou que "é o património, e não a pessoa do devedor que deve responder pela dívida. "
Neste contexto, afirma Araken de Assis que:...