O que saiu em Migalhas sobre Felipe Faria De Oliveira

O que saiu em Migalhas sobre Felipe Faria De Oliveira

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quinta-feira, 12/11/2020

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

... 1.187.541-1, julg. 22.07.2014; TJDF, 4ª TC, Rel. Des. Arnoldo Caminho de Assis, AC 20110111863536, julg. 30.01.2013. 3 STJ, 4ª, T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, REsp 204.246/MG, publ. DJ 24.2.2003; STJ, 4ª T., Rel. Min. Luis...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... parágrafo único, CPC)" (TJDF; AGI 07041.95-20.2020.8.07.0000; Ac. 127.4369; Terceira Turma Cível; Rel. Des. Gilberto Pereira de Oliveira; Julg. 12/08/2020). No mesmo sentido, TJRJ; AI 0058344-08.2019.8.19.0000; Rio de Janeiro; Quarta Câmara...
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quarta-feira, 29/7/2020

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos.

.... 8. Agravo improvido" (TJDF, Processo n. 0703.88.8.372018-8070000, Acórdão n. 111.1403, Segunda Turma Cível, Rel. Des. João Egmont, julgado em 25/07/2018, DJDFTE 01/08/2018). Como se pode notar, apesar de contar com uma série de benefícios...
/depeso
quarta-feira, 27/5/2020

Efeitos da excessiva subjetivização da progressão de regime penal no Brasil

Mostram-se necessárias providências excepcionais para reduzir a lotação carcerária e diminuir as falhas do sistema penitenciário nacional.

... 0705472-08.2019.8.07.0000 (TJDF); e muitos outros em diferentes Estados. 4 A jurisprudência do STJ também é uníssona no sentido de ratificar essas decisões: HC 165.201/RS; HC 167.050/SP; HC 136.679/RS; HC 129.420/SP; e outros. 5 Disponível...
/depeso
quinta-feira, 26/3/2020

A relação entre coronavírus e caso fortuito ou força maior

Augusto Leal e João Cláudio Marcondes

A pandemia é extraordinária, do que faz prova as medidas drásticas e inéditas a que estão sendo submetidas as pessoas físicas e jurídicas.

... Varjão - DJe 1/10/2014.  3 TJDF - ApCiv no Juizado Especial 572.585 - j. 6/3/2012 – relator José Guilherme. 4 RISCO NAS TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS - PROBLEMÁTICA JURÍDICA E INSTRUMENTOS (DE DEFESA) Doutrinas Essenciais de Direito Internacional...
/depeso
segunda-feira, 9/9/2019

A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avalia...

... Saraiva, 2004. p. 388). 28 TJDF – Apelação Cível 0705079-97.2017.8.07.0018, 2ª Câmara Cível, rel. Desembargador João Egmont, j. 17.10.2018. 29 Art.12. Cabe à instituição financeira esclarecer ao depositante acerca das condições exigidas para...
/depeso
quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

...e antecedente. 4 - TJDF, AC 0702274-57.2019.8.07.0001, 6ª Turma Cível, Rel. Des. Alfeu Machado, DJe de 05/06/2019. 5 - EDcl no AI 2185220-47.2017.8.26.0000, 29 Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silvia Rocha, DJe de 14/12/2017; AI...
TV Migalhas
sexta-feira, 17/5/2019

Minuto Migalhas | 17.5.19

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual.

/quentes
sexta-feira, 26/4/2019

STJ nega HC a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

MP/DF acusa o advogado de apresentar denúncia falsa contra o promotor, em que ele supostamente teria pedido dinheiro para acusar médico de crime menos grave.

...o relator, o acórdão do TJDF que negou o habeas corpus anteriormente impetrado – e contra o qual foi ajuizado o novo HC – está em harmonia com o entendimento do STJ, “no sentido de que a abertura de processo administrativo no âmbito da Ordem...
/depeso
quarta-feira, 5/12/2018

O ônus da prova nas ações de alimentos

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

...Haydevalda Sampaio, j. 9.4.8. No mesmo sentido TJDF, agravo de instrumento 108731520088070000, rel. Des. Flávio Rostirola, j. 14.1.9. 20 Conclusões do Centro de Estudos. 21 Vide nota n. 10. __________ BEDAQUE, José...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/6/2018

A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro

A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro.

...dano moral in re ipsa" (TJDF, Apelação cível n. 2016.16.1.009786-5, Acórdão n. 108.2311, Quinta Turma Cível, Rel. Des. Ângelo Passareli, julgado em 14/3/2018, DJDFTE 20/3/2018). Entendo que, em situações de pornografia...
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terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...DJDFTE 18/09/2017). No mesmo sentido, TJDF; Proc 0708.03.2.882017-8070000; Ac. 106.0478; Oitava Turma Cível; Relª Desª Nídia Corrêa Lima; Julg. 17/11/2017; DJDFTE 6/12/2017 Não se encontrando a decisão agravada...
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quarta-feira, 29/11/2017

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões – Parte 2

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

...de recorrente vencido" (TJDF, Processo n. 0700.64.9.252017-8079000, Acórdão n. 104.6000, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Rel. Juiz Arnaldo Corrêa Silva, julgado em 13.09.2017, DJDFTE...
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sexta-feira, 1/9/2017

A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98

A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.

...Preliminar rejeitada." (TJDF, Acórdão n.628402,20080111218197APC, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/10/2012, Publicado no DJE: 23/10/2012. Pág.:...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...com a emancipação deste" (TJDF, Apelação cível n. 2015.01.1.064396-6, Acórdão n. 101.8971, Quarta Turma Cível, Rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 11/05/2017, DJDFTE 30/05/2017). Seguindo, do Estado da Paraíba,...
/amanhecidas
quarta-feira, 22/3/2017

MIGALHAS nº 4.076

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de março de 2017.

...Braziliense - Brasília "TJDF aceita denúncia e distritais se tornam réus" Gazeta do Povo - Paraná "Temer cede e retira municípios e estados da reforma da Previdência" Zero Hora - Porto Alegre "Temer exclui...
/depeso
segunda-feira, 6/2/2017

Restritivo interno e legalidade no direito processual

A sistemática que defendemos é uma economia cada vez mais forte e regulada, com todos os players atuando de forma correta, organizada e com total transparência.

...trazemos um ótimo julgamento do TJDF, em sede de Acórdão 787099 (Publicado em 7/5/14), julgado pela 6ª turma (Recurso de Apelação originário), com a ementa muito objetiva quanto a possibilidade de se criar e manter...
/quentes
quinta-feira, 8/12/2016

STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

Incidente discute cláusula penal moratória em desfavor de construtora em caso de atraso na entrega do imóvel.

Incidente discute cláusula penal moratória em desfavor de construtora em caso de atraso na entrega do imóvel.
/depeso
terça-feira, 29/11/2016

Bloqueio de valores em contas do Estado para se garantir o fornecimento de medicamentos no âmbito de contratos administrativos

Esse entendimento também deve aplicado aos casos em que o Poder Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas pela Administração Pública continuem fornecendo medicamentos ao Estado.

...notícias3 veiculadas no site do TJDF, uma empresa vem sendo obrigada a manter o fornecimento de gases medicinais ao ente público apesar dos contratos administrativos terem vencido há mais de 2 anos e de existir um vultoso...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/3/2016

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte II

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo a acao de alteracao de regime de bens (art. 734). A regulamentacao instrumental dessa demanda e novidade no sistema processual brasileiro...

...26/06/2014, DJEMG 07.07.2014 e TJDF, Recurso 2010.01.1.006987-3, Acórdão n. 440.239, Primeira Turma Cível, Rel. Des. Natanael Caetano, DJDFTE 25.08.2010, pág. 77). Exposta a controvérsia e reiterada nossa posição pelos...
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