segunda-feira, 25/6/2018
Agravo de instrumento e a interpretação extensiva
Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha
A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.
...28/02/2018.
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*Felipe Scalabrin é mestre em Direito Público, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e autor de obras jurídicas e artigos em...