O que saiu em Migalhas sobre Felix Fischer

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

Em novos trechos de conversas da operação Spoofing, procurador diz sobre propina a assessores: “Dizem que é assim que funciona no STJ."

Em novas mensagens divulgadas no âmbito da operação Spoofing, procuradores colocam em xeque atuação de ministros do STJ, além de sugerir análise patrimonial.

Ministro Fischer concedeu liminar em HC.

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.

O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias.

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

Alguns julgadores têm divergido ao interpretar a recomendação do CNJ para cálculo da remição e, consequentemente, divergem sobre quantos dias devem ser descontados da pena.

Para o ministro, a primariedade do agente e o valor irrisório do objeto do furto permitem reconhecer o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

A injúria racial pode ser inserida como crime de racismo pela letra da Constituição, de acordo com o avanço no enfrentamento a práticas segregatícias e pelo fortalecimento dos direitos individuais.

Conforme ministro, a autodefesa se exerce de modo livre, desimpedido e voluntário.

Azambuja e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram denunciados por esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 mi em propina.

Qual foi a questão posta no REsp 1.815.055/SP?

A defesa pedia mudança no regime inicial da pena e diminuição no valor de indenização.

Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais.

O decano se aposentaria, na verdade, em 1º/11, data em que completa 75 anos.

Primeira vaga será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro Napoleão.

Decisão é da 5ª turma do STJ.

Desembargador é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Decisão unânime seguiu voto do relator, ministro Fischer.