O que saiu em Migalhas sobre Fernando Antonio Viegas Peixoto

O que saiu em Migalhas sobre Fernando Antonio Viegas Peixoto

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quinta-feira, 24/10/2019

A regulamentação do seguro garantia judicial pelo ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1_2019

A aplicação da reforma trabalhista em todas as suas nuances já é uma realidade.

... 0002085-76.2013.5.03.0136, Relator: Fernando Antonio Viegas Peixoto, sétima turma, data de publicação: 13/07/18) "DEPÓSITO RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. PRAZO DE VALIDADE LIMITADO. DESERÇÃO. Embora a substituição do depósito recursal por...
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quarta-feira, 4/9/2013

Tempo para troca de uniforme e café da manhã na empresa é devido como extra

Minutos que antecedem à jornada contratual são devidos como extras, tendo em vista que o empregado, a partir do momento que adentra as dependências da Ré, já se encontra à disposição desta

...acusações. O desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, relator na 6ª turma, entendeu que, ao contrário do que assevera a empresa, os minutos residuais ultrapassavam o limite de tolerância previsto no art. 58, § 1º,...
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quinta-feira, 6/10/2011

Bancário discriminado por ser banespiano receberá indenização

A 8ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença para condenar instituição financeira a indenizar funcionário que alegou ter sofrido constantes humilhações em seu ambiente de trabalho, por meio de cobrança de metas impossíveis de serem cump...

...o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, relator do recurso, observou que o reclamante foi contratado em agosto de 1982, para prestar serviços técnicos e administrativos no Banespa, sendo dispensado sem...
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