sexta-feira, 21/2/2020
MIGALHAS nº 4.797
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
... TJ/SP. O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente do TJ/PE, foi eleito secretário-geral. (Clique aqui) ICMS - PIS/Cofins Está pautado para o dia 1º de abril no STF o RE 574.706, pelo qual a Fazenda Nacional objetiva modular os efeitos da decisão...