O que saiu em Migalhas sobre Fernando Coruja

A Câmara analisa o PL 814/11, do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que estabelece penas diferenciadas para o crime de tráfico de entorpecentes de acordo com o grau de risco da substância traficada. A proposta altera a lei Antidrogas (11.343/0...

Com a abertura do Ano Judiciário, hoje, 1º/2, começa a expectativa para o julgamento de ações que envolvem uma série de temas de grande repercussão social. Questões como o direito previdenciário no contexto da união entre pessoas do mesmo s...

Ensino Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico O Plenário aprovou ontem, 21/10, o PL 3971/08 (v. abaixo), da deputada Ângela Amin (PP/SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores ...

O Plenário aprovou ontem, 14/10, o PL 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhado...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 23/9, o PL 5228/05, do deputado José Mentor (PT/SP). O projeto perdoa dívidas tributárias e crimes das pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que regularizarem ou repat...

O Senado aprovou ontem, 16/9, a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo P...

O ministro do STF Celso de Mello manteve no início da tarde de ontem, 27/3, a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por MPs. O ministro indef...

Os líderes do PPS, Fernando Coruja, do Democratas, Ronaldo Caiado, e PSDB, José Aníbal, todos da Câmara dos Deputados, reuniram-se, nesta quarta-feira,25/3, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para pedir pressa na análise do pe...

Os líderes do Partido Popular Socialista - PPS, Fernando Coruja, do Democratas, Ronaldo Caiado, e do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, José Aníbal, impetraram Mandado de Segurança (MS 27931) no STF contra a interpretação do pr...

Economia processual Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova regra sobre procurador em ação trabalhista A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 2/4 o Projeto de Lei 6019/01 (clique aqui), do Senado, que p...

PL37/07 Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 37/07 (v. abaixo), do deputado André de Paula - ...

O Plenário aprovou ontem a MP 378/07, retomando o texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no F...

Câmara Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde O substitutivo do deputado Antonio Palocci - PT/SP à PEC 50/07 (clique aqui), que prorroga a vigênci...

STF Ministro defere pedido de deputados para assistir sessão do Senado que analisa cassação de Renan Calheiros O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu em parte o pedido de liminar ajuizado por deputados federais no MS 2690...

PECs CCJ admite que propostas restabelecem concurso interno A CCJ aprovou ontem, 4/9, a admissibilidade das PECs 257/95 (clique aqui) e 34/07 (clique aqui), que restabelecem o concurso interno, suprimido pela Constituição d...

Classificação indicativa   Divergências continuam e PPS ajuíza ação no STF contra portaria O Ministério da Justiça promoveu ontem audiência para tentar um consenso em torno da portaria ministerial (clique aqui) ...

Hoje Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 380 A Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 362/07 (clique aqui), que reajusta o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, com efeitos a partir de 1º de abril. A votação só foi p...

"Apagão aéreo" STF assegura direito da minoria parlamentar para instalação da CPI O Plenário do STF, por unanimidade, decidiu que a Câmara dos Deputados deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as caus...

Mandado de segurança Procurador Geral da República é a favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo O procurado-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ontem, 17 de abril, ao STF parecer pela concess...

Alvo de críticasLei dos Agrotóxicos pode ser simplificada em 2007   Apesar de ser relativamente nova, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) é alvo de críticas de especialistas e institutos de pesquisa, que se queixam da falta de mecanismos efi...