O que saiu em Migalhas sobre Fernando Da Silva Maia
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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Da Silva Maia

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quinta-feira, 29/11/2018

Compra e venda de imóveis - isenção do ganho de capital

Segundo o Fisco Federal, mais uma vez de maneira equivocada, a isenção não pode ser aplicada na venda de imóvel residencial cujos valores sejam utilizados para quitar financiamento ou débito remanescente de outro imóvel já adquirido. Mesmo ...

...Governo Federal editou a MP 252/05, convertida na lei federal 11.196/05, que trouxe diversos benefícios fiscais, incentivos e isenções. No que concerne ao ganho de capital decorrente da alienação de bens imóveis,...
Compra e venda de imóveis - isenção do ganho de capital
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quarta-feira, 17/1/2018

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.

...inúmeros incentivos fiscais (MP 252, de 15/7/05) e da MP do Mal, que retira esses benefícios abruptamente (MP 694, de 30/9/15). Agora, o astuto legislador juntou as duas coisas em um único instrumento normativo. De forma...
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segunda-feira, 29/8/2016

Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

Vê-se que há casos em que a isenção tributária é concedida por prazo determinado e sob condições implícitas, o que não deve afastar a disposição do artigo 178 do CTN, uma vez que se torna direito adquirido do contribuinte.

...Governo Federal editou a MP 252, posteriormente convertida na lei 11.196/05 (Lei do Bem), que previa em seu art. 28 a redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre venda a varejo de diversos produtos digitais...
Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN
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quinta-feira, 12/1/2006

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei

O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente ...

O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente ...
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quarta-feira, 23/11/2005

As alterações das Leis 8.666/93 e 8.987/95 promovidas pela Lei 11.196/05

Aline Lícia Klein

A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, resultou da conversão da Medida Provisória 255. A MP 255 versava originariamente sobre a sistemática de tributação dos fundos de previdência complementar. Com as emendas propostas pelo Senado, fora...

A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, resultou da conversão da Medida Provisória 255. A MP 255 versava originariamente sobre a sistemática de tributação dos fundos de previdência complementar. Com as emendas propostas pelo Senado, fora...
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quinta-feira, 13/10/2005

MIGALHAS nº 1.272

Quinta-feira, 13 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.272 - Fechamento às 9h.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito: ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacion...

MIGALHAS nº 1.272
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quarta-feira, 28/9/2005

MIGALHAS nº 1.262

Quarta-feira, 28 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.262 - Fechamento às 11h. "Saci é bicho danado, pula até nos convencer. Precisa ser dedurado, precisa um dia perder o seu charme e ser cassado de sua graça e poder." Gilberto Me...

MIGALHAS nº 1.262
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terça-feira, 30/8/2005

MIGALHAS nº 1.242

Terça-feira, 30 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.242 - Fechamento às 11h. O rei reina e não governa Não sei porque a língua humanaOs brutos não falam mais,Quando hoje têm melhor vida,E há muita besta instruídaNas ciências sociais.....

MIGALHAS nº 1.242
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quinta-feira, 25/8/2005

MIGALHAS nº 1.239

Quinta-feira, 25 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.239 - Fechamento às 12h.    "Almejar um Estado de Direito cada vez mais apurado, isto é, um Estado que, de maneira institucionalizada, reconheça e ampare os direitos fundamentais do Hom...

MIGALHAS nº 1.239
MIGALHAS nº 1.239
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quarta-feira, 10/8/2005

Decreto suspende PIS e COFINS para empresas exportadoras

Decreto suspende PIS e COFINS para empresas exportadoras Sérgio Presta*Foi publicado no DOU de 8.8.2005 o Decreto 5.505 que regulamentou a suspensão do PIS e da COFINS decorrente do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital...

Decreto suspende PIS e COFINS para empresas exportadoras Sérgio Presta*Foi publicado no DOU de 8.8.2005 o Decreto 5.505 que regulamentou a suspensão do PIS e da COFINS decorrente do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital...
Decreto suspende PIS e COFINS para empresas exportadoras
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quarta-feira, 27/7/2005

MIGALHAS nº 1.218

Quarta-feira, 27 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.218 - Fechamento às 10h. "Se não é roubado é ganho. E quando não é ganho nem sempre poderá dizer-se que não é roubado." Jorací Camargo Patrocinadora A ECT patrocinou eventos de d...

MIGALHAS nº 1.218
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quinta-feira, 21/7/2005

Mudanças na MP 252

A Frente Brasileira contra a MP 232

A Frente Brasileira contra a MP 232
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segunda-feira, 11/7/2005

MIGALHAS nº 1.206

Segunda-feira, 11 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.206 - Fechamento às 12h.             "Verdes mares bravios de minha terra natal, onde canta a jandaia nas frondes da carnaúba; Verdes mares, que brilhais como líquida esmeralda aos raio...

MIGALHAS nº 1.206
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terça-feira, 21/6/2005

MIGALHAS nº 1.192

Terça-feira, 21 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.192 - Fechamento às 10h30.      Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Lessi e Advogados Associados (Clique aqui) ____________ _____________...

MIGALHAS nº 1.192
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segunda-feira, 20/6/2005

Redução da Carga Tributária - Comentários à MP nº. 252/05

Foi publicada no DOU de 16/6

Foi publicada no DOU de 16/6
Redução da Carga Tributária - Comentários à MP nº. 252/05
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quinta-feira, 16/6/2005

MIGALHAS nº 1.189

Quinta-feira, 16 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.189 - Fechamento às 11h.      "Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional." Rui Barbosa Estado de Direito Novamente escritórios de advocacia f...

MIGALHAS nº 1.189
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