O que saiu em Migalhas sobre Fernando da Costa Tourinho Neto

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

Causídicos afirmam que a operação "se transformou numa Justiça à parte".

Conselheiro José Roberto Neves Amorim, presidente da comissão, fala sobre os trabalhos.

Empresário está detido desde 29/2 como resultado da Operação Monte Carlo.

Relator do processo que envolve Cachoeira, desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF da 1ª região, considerou que justificação para escutas não foi suficiente.

Principais indícios de irregularidades apontados são: quebra de isonomia na prova oral e realização de entrevista sigilosa com candidatos.

A 147ª sessão ordinária do Conselho foi antecipada para segunda-feira, 21/5.

Voto do relator negando a concessão do HC foi acompanhado por Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze.

Proposta quer estender ao Poder Judiciário as restrições equivalentes às previstas na lei da ficha limpa.

Proposta é que resolução proíba a ocupação de função de confiança por condenados por atos tipificados como causa de inelegibilidade.

Afastamento havia sido imposto pelo TRT da 22ª região sob alegação de mau funcionamento da vara.

Sessão extraordinária ocorrerá na próxima segunda-feira.

Tribunal afastou o magistrado em 2010 ao abrir processo administrativo para apurar eventual incapacidade mental.

O ato normativo que pode regulamentar o tema está na pauta de amanhã do Conselho. A relatoria é de Eliana Calmon.

O CNJ está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do TJ/MG, entre 2006 e 2009.

Notícias do meio jurídico estamparam as manchetes dos principais jornais do país. Todos, claro, falando do imbróglio STF x CNJ.

O CNJ não é a instância recursal das decisões administrativas adotadas pelos tribunais em relação aos atos de infração cometidos por magistrados, salvo em hipótese de revisão disciplinar, apesar de deter competência concorrente para agir no...

Sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.767 - Fechamento às 11h10. "O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale...

A advogada relata a votação do CNJ na qual a maioria dos conselheiros posicionou-se contrária à celebração de contratos de PPP no âmbito do Judiciário.