O que saiu em Migalhas sobre Fernando Trizolini
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O que saiu em Migalhas sobre Fernando Trizolini

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terça-feira, 24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, subprocurador-geral da República, enviou ao STJ parecer pelo provimento de recurso especial repetitivo no qual defende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio ...

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terça-feira, 12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

O TJ/SP acolheu recurso do MP/SP e determinou o recebimento de denúncia contra um motorista que foi pego dirigindo com concentração de álcool no sangue acima do permitido em lei.

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segunda-feira, 14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso...

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segunda-feira, 29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou liminares pedidas em HC 106156 e HC 106115 pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois motoristas denunciados por dirigir embriagados. Eles infringiram o artigo 306 do CTB.

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quarta-feira, 18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

Por unanimidade, 1ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a decisão de 1º grau que anulou auto de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida alcoólica, tendo em conta que o aparelho utilizado...

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segunda-feira, 26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, proferiu uma interessante decisão de absolvição sumária de acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriag...

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quarta-feira, 19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exam...

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exam...
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segunda-feira, 28/9/2009

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.

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quarta-feira, 18/2/2009

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia ...

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia ...
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terça-feira, 26/9/2006

Considerações sobre a “lei seca”

Fernando Trizolini e Filipe Lovato

A cada biênio, nas semanas que antecedem o sufrágio para eleição de nossos representantes, um tema sempre ocupa os noticiários: a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas, a chamada “lei seca”. Normalmente, o que o...

A cada biênio, nas semanas que antecedem o sufrágio para eleição de nossos representantes, um tema sempre ocupa os noticiários: a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas, a chamada “lei seca”. Normalmente, o que o...
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terça-feira, 26/9/2006

MIGALHAS nº 1.504

Terça-feira, 26 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.504 - Fechamento às 10h22. "Tem sido atrás do erro e não da verdade que a humanidade mais esforços tem despendido ; os objetivos quiméricos que a humanidade tem procurado alcançar...

MIGALHAS nº 1.504
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quinta-feira, 20/10/2005

O parcelamento do crédito tributário pela Lei nº10.684/03 e seus reflexos na esfera penal

Fernando Trizolini

As normas que incentivam o aumento da arrecadação de tributos federais podem ser classificadas em dois grandes grupos: o das que estabelecem punições severas à falta ou insuficiência dos pagamentos dentro dos prazos, e o das que permitem a ...

As normas que incentivam o aumento da arrecadação de tributos federais podem ser classificadas em dois grandes grupos: o das que estabelecem punições severas à falta ou insuficiência dos pagamentos dentro dos prazos, e o das que permitem a ...
O parcelamento do crédito tributário pela Lei nº10.684/03 e seus reflexos na esfera penal
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quinta-feira, 20/10/2005

MIGALHAS nº 1.277

Quinta-feira, 20 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.277 - Fechamento às 11h10.   "Dizem que o dinheiro faz tudo, mas por mais que ele faça por nós, nunca fará tanto quanto nós fazemos por ele."  Origem desconhecida  (mas não ilícita) ...

MIGALHAS nº 1.277
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segunda-feira, 30/8/2004

Recentes julgados do STF apontam a inexistência de crime fiscal no curso de processo administrativo

Fernando Trizolini

Nos últimos tempos, uma revolução silenciosa tem tomado força nas delegacias fazendárias e foros judiciais. Trata-se de resultado direto dos recentes julgamentos realizados pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Recentes julgados do Supremo Tribunal Federal apontam para a inexistência de crime fiscal no curso de processo administrativoFernando Trizolini* Nos últimos tempos, uma revolução silenciosa tem tomado força nas delegacia...
Recentes julgados do STF apontam  a inexistência de crime fiscal no curso de processo administrativo
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segunda-feira, 30/8/2004

MIGALHAS nº 998

Segunda-feira, 30 de agosto de 2004 - Migalhas nº 998 - Fechamento às 9h55. "Tacitae per amica silentia lunae." Virgílio (70-19 a.C.) MILgalhas Com os silenciosos auspícios da taciturna Lua amiga, que hoje se apresenta em sua fase ple...

MIGALHAS nº 998
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