O que saiu em Migalhas sobre Ferreira Rodrigues
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O que saiu em Migalhas sobre Ferreira Rodrigues

Marcely Ferreira Rodrigues

Marcely Ferreira Rodrigues

Migalheira desde janeiro/2021.

Mestre em Direito Processual pela USP. Advogada do escritório Gustavo Tepedino Advogados.

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quinta-feira, 7/11/2019

Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional

TJ/SP julgou procedente ADIn.

... Municipal. O desembargador Ferreira Rodrigues, relator, consignou que, diante do disposto na Constituição estadual, não há como negar a alegada inconstitucionalidade da norma de Itu. Isso porque a iniciativa de lei que verse sobre órgãos da Administração...
Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional
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sábado, 14/9/2019

TJ/SP invalida lei que proibia mototáxi na cidade de São Paulo

Município não pode legislar sobre questões da União, entendeu Órgão Especial da Corte.

... da ADIn, desembargador Ferreira Rodrigues, "a norma impugnada não se restringiu a regulamentar a mobilidade urbana e a segurança viária, mas, em plano bem mais abrangente, estabeleceu regramento próprio (inexistente no âmbito federal) para proibir...
TJ/SP invalida lei que proibia mototáxi na cidade de São Paulo
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quinta-feira, 20/4/2017

TJ/SP suspende inquérito que apurava discriminação em exigência de uniformes brancos por babás em clubes de SP

O próprio Conselho Superior do MP já havia determinado o trancamento do inquérito em 2015 por falta de justa causa.

...o relator, desembargador Ferreira Rodrigues, acolheu os argumentos. Afirmou que, em sede de cognição sumária e superficial, sem avançar sobre o mérito da impetração, é importante considerar decisão anterior do próprio...
TJ/SP suspende inquérito que apurava discriminação em exigência de uniformes brancos por babás em clubes de SP
/amanhecidas
quinta-feira, 20/4/2017

MIGALHAS nº 4.096

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de abril de 2017.

...O relator, desembargador Ferreira Rodrigues, considerou decisão anterior do próprio Conselho Superior do MP que, em dezembro de 2015, já havia trancado o inquérito por falta de justa causa. Considerou, ainda, que o clube...
MIGALHAS nº 4.096
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quinta-feira, 22/9/2016

TJ/SP: Em tarde tensa, Órgão Especial julga de HC de vice-governador a afastamento de juiz para realizar curso

Demora na apresentação de votos-vista foi um dos pontos que gerou polêmica.

...o relator, desembargador Ferreira Rodrigues votou pela procedência da ação. Amorim Cantuária destacou a gravidade da situação, afirmando que a utilização deste tipo de "técnica de reeditar norma" não poderia ser...
TJ/SP: Em tarde tensa, Órgão Especial julga de HC de vice-governador a afastamento de juiz para realizar curso
/pilulas
quinta-feira, 1/9/2016

Curso de extensão - Cobrança

Pode a USP cobrar mensalidades em seus cursos de pós-graduação?

...de ontem, o desembargador Ferreira Rodrigues apresentou voto-vista pelo não conhecimento da arguição. Segundo o magistrado, não caberia, neste momento, a aplicação da norma de reserva de plenário, devendo os autos serem...
Curso de extensão - Cobrança
/amanhecidas
quinta-feira, 1/9/2016

MIGALHAS nº 3.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

...de ontem, o desembargador Ferreira Rodrigues apresentou voto-vista pelo não conhecimento da arguição. Segundo o magistrado, não caberia, neste momento, a aplicação da norma de reserva de plenário, devendo os autos serem...
MIGALHAS nº 3.939
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quarta-feira, 6/5/2015

Cobrança pelo município por utilização de solo e espaços públicos é ilegal

Município pode cobrar por serviço público divisível ou por exercício do poder de polícia.

...participação dos desembargadores Ferreira Rodrigues e Ricardo Feitosa. O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados defendeu os interesses da GVT. Processo: 0003075-31.2013.8.26.0248 Confira a...
Cobrança pelo município por utilização de solo e espaços públicos é ilegal
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sábado, 21/2/2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

...Antonio Carlos Malheiros, Ferreira Rodrigues, Péricles Piza, Evaristo dos Santos, Márcio Bartoli, Roberto Mortari, Luiz Ambra, Francisco Casconi, Paulo Dimas Mascaretti, Vanderci Álvares, Arantes Theodoro, Antonio Carlos...
Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto
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terça-feira, 23/12/2014

Lei que obriga meia porção em restaurantes é inconstitucional

Norma estabelecia que restaurantes deviam oferecer meia porção com 50% de desconto a pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago.

...infração. O desembargador Ferreira Rodrigues, relator, destacou que, ao impor aos estabelecimentos comerciais a obrigação, a lei atravessou competência da União para legislar sobre o tema. Além disso, afrontou o princípio...
Lei que obriga meia porção em restaurantes é inconstitucional
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