O que saiu em Migalhas sobre Flavia Pereira Ribeiro

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...

Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

Panorama geral sobre as deliberações CVM 855 e 861/20 no âmbito do processo administrativo sancionador, tendo por objetivo regulamentar a utilização da tele e da videoconferência nas sessões de julgamento e depoimentos.

As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo e...

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

As razões contidas no PL 6.204/19

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o...

Texto prevê que a execução passe para um tabelião de protesto.

A desjudicialização da execução era uma tendência, principalmente na Europa, até mesmo em razão da recomendação de 17 de 9/9/03 do Conselho da Comunidade Europeia.

Toda a tramitação do projeto de lei de conversão da medida provisória pode ser acompanhada no site do Congresso Nacional, cujo endereço está disponível aqui.

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

Quarta-feira, 22 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.126 - Fechamento às 11h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Moraes Pitombo Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

Sorteio de obra De autoria da especialista em Direito Processual Civil, Flávia Pereira Ribeiro, o livro "Impugnação ao Cumprimento de Sentença – de acordo com a Lei 11.232/05" (Juruá – 178p.) pretende analisar alguns do...