terça-feira, 24/11/2020
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.
.... Como bem colocado por Flavio Mirza, “parece impossível que o Direito ignore regras basilares de apuração da realidade, ressalvadas, por óbvio, eventuais limitações probatórias, que somente se justificam enquanto formas de se preservar direitos...